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O documento define etapas do certame, validade de 2 anos e regras de convocação e publicidade. Estabelece condições para inscrição, forma de contagem do horário oficial de Brasília/DF e detalha requisitos mínimos, carga horária, salários e taxas de inscrição para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, incluindo reserva para pessoas com deficiência.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-service-exam-notice-no-012024-mongaguasp-balneary-resort-city-hall/223216/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-service-exam-notice-no-012024-mongaguasp-balneary-resort-city-hall/223216.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Graffin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como é tratado o horário oficial do certame?","Question",{"text":105,"@type":106},"Todas as etapas mencionadas no edital devem observar o horário oficial de Brasília/DF.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},223216,1788940994,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":8,"language":124,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":128},3573418547284,"https://eur-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ /SP CONCURSO PÚBLICO-EDITAL Nº 01/2024  \nA Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá/SP faz saber que realizará, por meio do INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, em datas, locais e horários a seremoportunamente divulgados, Concurso Público regido pela Constituição Federal de outubro de 1988, Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares Municipais nºs 80/2023 e 81/2023 e demais Legislações Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.  \nO Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \n1. DO CONCURSO PÚBLICO  \n1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, dos cargos indicados no presente edital dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologaçãodo certame, a critério da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, por ato privativo do Sr. Prefeito Municipal, com as devidas publicações para conhecimento dos participantes do certame.  \n1.2. As vagas oferecidas são para o município de Mongaguá/SP.  \n1.3. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.  \n1.3.1. Os locais e os períodos de trabalho serão definidos no ato da contratação, havendo possibilidade de serem alterados tantas vezes quantas forem necessárias à Administração Municipal, desde que compatíveis com as funções exercidas.  \n1.3.2. As jornadas de trabalho poderão incluir horário noturno, sábado, domingo e feriado, escala de 12x36 horas ou outra especial, bem como poderá haver prorrogação de jornada para trabalho extraordinário e estabelecimento de sistema de compensação dejornadas, inclusive por banco de horas, desde que, previamente autorizadas por escrito .  \n1.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital, extraídas da legislação municipal.  \n1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.  \nTABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE  \nINSCRIÇÃO  \n\n| Ensino Médio |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cargos | Vagas | Vagas\u003Cbr>reservadas\u003Cbr>às pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>deficiência | Salário\u003Cbr>inicial | Carga\u003Cbr>horária\u003Cbr>semanal | Requisitos mínimos exigidos | Taxa de\u003Cbr>inscrição |\n| Atendente de Educação I | 34 | 07 | R$ 1.700,00 | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino médio completo. | R$ 27,00 |\n| Auxiliar Educador Cuidador | 10 | 02 | R$ 1.700,00 | Escala de\u003Cbr>12x36\u003Cbr>horas | Ensino médio\u003Cbr>Completo, desejável\u003Cbr>experiência em atendimento acrianças e adolescente. Nãoreside na Casa Lar. | R$ 27,00 |\n| Operador de Máquina Roçadeira Costal | 10 | 02 | R$ 1.700,00 | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino médio completo. | R$ 27,00 |\n| Operário | 20 | 04 | R$ 1.700,00 | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino médio completo. | R$ 27,00 |\n\n\n| Ensino médio/ técnico |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cargos | Vagas | Vagas\u003Cbr>reservadas\u003Cbr>às pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>deficiência | Salário\u003Cbr>inicial | Carga\u003Cbr>horária\u003Cbr>semanal | Requisitos mínimos exigidos | Taxa de\u003Cbr>inscrição |\n| Agente de Serviços de Trânsito | 15 | 03 | R$\u003Cbr>1.700,00+\u003Cbr>periculosida\u003Cbr>de de 30% | 40 horas\u003Cbr>semanais\u003Cbr>ou 12hX\u003Cbr>36h | Ensino médio completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias “A” e “B”. | R$ 47,00 |\n| Auxiliar de Serviços Gerais | 20 | 04 | R$ 1.700,00 | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino médio completo. | R$ 47,00 |\n| Educador Cuidador Residente | 02 | -- | R$ 2.300,00 | Integral\u003Cbr>(de\u003Cbr>acordo\u003Cbr>com a Lei\u003Cbr>Municipal\u003Cbr>nº","cbCaio3O9MIj75ht","https://ap.wps.com/l/cbCaio3O9MIj75ht","pdf",729523,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## 1. 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