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A norma define redações para alterações nos dispositivos sobre reserva de vagas às pessoas com deficiência (20%), etapas do certame, critérios de classificação e nomeação, além de concessão de tempo adicional para amamentação. 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VIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a política estadual para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concursopúblico, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com adeficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 20%(vinte por cento)das vagas oferecidas neste concurso público para cada cargo, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.  \nO ITEM 1.7 PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n1.7. O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível fundamental e nível médio epara os cargos de nível superior prova objetiva escrita, exceto para os cargos de professor que constará prova objetiva escrita e prova de títulos.  \n. O ITEM 5.1 PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/10/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 20%(vinte) por cento para estes e conforme vagas constantes no Anexo Ideste Edital.  \nO ITEM 6.20 PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n6.20 Será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação de até 30 (trinta) minutos do tempo normal para a realização da prova. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.  \nO ITEM 7.3- PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n7.3 A segunda etapa corresponde à prova de títulos, para os cargos de professor.  \nO ITEM 9.1 PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n9.1 A classificação final geral será editada em ordem decrescente para a ampla concorrência e para os portadores de necessidades especiais será divulgado resultado em separado.  \nFICA INCLUÍDO O ITEM 9.1.1 COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n9.1.1 A classificação final gera para o candidato aprovado o direito à nomeação dentrodo número de vagas ofertadas no certame, dentro do respectivo prazo de vigência do concurso. O Município de SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB reserva-se o direito de proceder às admissões, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes.  \nO ITEM 9.2 PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n9.2 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme onúmero de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 20%(vinte por cento) das vagas existentes para os candidatos com deficiência, respeitada a legislação pertinente.  \nOANEXO I PASSAA VIGORAR COMA SEGUINTE REDAÇÃO:  \n\n| CARGO | ESCOLARIDADE | CH | VAGAS | VAGAS AMPLAS | VENCIMENTO | PNE | CR |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| ASSISTENTE SOCIAL | Graduação em Serviço Social mais registro no CRESS. | 30hs/sem | 01 | 01 | R$ 1. 500,00 | - | CR |\n| ADVOGADO | Graduação em Direito mais registro no OAB. | 20hs/sem | 01 | 01 | R$ 1. 500,00 | - | CR |\n| AUXULIAR DE SERVIÇOS GERAIS | Nível Fundamental\u003Cbr>Incompleto | 40hs/sem | 05 | 04 | R$ 998,00 | 01 | CR |\n| AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE-SEDE | Nível Médio | 40hs/sem | 01 | 01 | R$ 1.014,00 | - | CR |\n| AUD","cbCaif6BwVGlY4Kl","https://ap.wps.com/l/cbCaif6BwVGlY4Kl","pdf",433871,5,"Portuguese","# Retificações do edital\n## Reserva de vagas para pessoas com deficiência (20%)\n## Etapas do concurso e provas\n## Tempo adicional para amamentação\n## Classificação final e direito à nomeação\n## Anexo I: cargos, escolaridade, vagas e vencimentos","[{\"question\":\"O que a retificação altera no concurso público nº 001/2019?\",\"answer\":\"O edital apresenta retificações, inclusões e exclusões de redação em itens específicos do edital original, reorganizando regras sobre inscrições, etapas, classificação e nomeação, além de atualizar o Anexo I com cargos e vagas.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência nesse concurso?\",\"answer\":\"Fica assegurada a inscrição de pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis. 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