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Define requisitos básicos para investidura, incluindo exigências de nacionalidade, regularidade eleitoral e militar, direitos políticos, documentação acadêmica e regularidade em conselho de classe.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-service-exam-notice-no-0012013pmjpsemadro/222714/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-service-exam-notice-no-0012013pmjpsemadro/222714.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jacob","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o prazo de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?","Question",{"text":62,"@type":63},"O concurso tem validade de 2 anos a partir da data da homologação do resultado final. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.  \n1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.  \n1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.  \n1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no [site ](site www.funcab.org)[www.funcab.org](site www.funcab.org).  \n1.6. O Edital e a Homologação do Resultado Final do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município de Ji-Paraná/RO, Jornal de Grande Circulaçã[o e no site ](o e no site www.ji-parana.ro.gov.br)[www.ji-parana.ro.gov.br](o e no site www.ji-parana.ro.gov.br).  \n1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.5, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.  \n1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO VI.  \n1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro efetivo das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Regularização Fundiária da Administração e Assistência Social direta do Município de Ji-Paraná/RO, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pela Lei Municipal nº 1405, de 22 julho de 2005 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.  \n1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e vencimento básico são os estabelecidos no ANEXO I.  \n1.10.1. As vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas territorialmente, conformedispõe a Lei Federal nº 11.350/2006, devendo ser observado o item 8, deste Edital.  \nESTADO DE RONDÔNIAMUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  \n1.10.2. As descrições sumárias das atividades estão disponíveis [no site ](no site www.funcab.org)[www.funcab.org](no site www.funcab.org).  \n1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.  \n1.12. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis [no site ](no site www.funcab.org)[www.funcab.org](no site www.funcab.org) para consulta e impressão.  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS  \n2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:  \na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;  \nb) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;  \nc) estar quite com as obrigações eleitorais,","cbCaif5RU4zdy3y5","https://ap.wps.com/l/cbCaif5RU4zdy3y5","pdf",843584,63,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Regras de regência, inscrição e validade\n## Publicações e acompanhamento\n# Dos requisitos básicos para investidura nos cargos\n## Requisitos gerais\n## Requisitos específicos para Agente Comunitário de Saúde","[{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 2 anos a partir da data da homologação do resultado final. 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