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O edital define o prazo de validade de 02 anos, prorrogável por igual período, e apresenta a Comissão nomeada pela Portaria nº 1095/2026, além das regras gerais de organização, aplicação e correção sob responsabilidade do INEPAM. 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Prefeito Municipal, o Sr. Edson Honorato Figueiró, torna público que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, para contratação temporária para as funções constantes na tabela do item 1.2, no Regime Jurídico Estatutário.  \nO Processo Seletivo Público nº 001/2026 será regido pelas instruções especiais constantes do presente edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal, vigentes e pertinentes.  \nO prazo de validade do Processo Seletivo Público, será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.  \nA Comissão deste Processo Seletivo Público foi nomeada através da Portaria nº 1095/2026, composta por seus membros Weslley Viana Silva, Samuel Rodrigues da Silva e Silvania Aparecida Silva Alves Ferreira.  \nA organização, a aplicação e a correção das provas do Processo Seletivo Público serão deresponsabilidade do INEPAM (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), inscrito no CNPJ/MF sob nº 47.825.555/0001-36, cuja definição das regras são as seguintes:  \n1 – DAS FUNÇÕES  \n1.1 O Processo Seletivo Público destina-se à contratação temporária para demandas eventuais para as funções previstas no item 1.2 deste edital, observada as necessidades de contratação e ordem de classificação que ficarão sujeitos à normatização emitida pela Prefeitura Municipal.  \n1.2 As funções, vagas, carga horária, salários, requisitos de escolaridade estão estabelecidos natabela que segue:  \nEnsino Médio  \n\n| Funções | Vagas | Carga Horária | Salário Base | Requisitos | Taxa de Inscrição |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Ana Pinheiro)– Microárea 1-(Centro) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| Agente Comunitário de | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e | R$ 100,00 |\n\n| Saúde –(UBS Ana Pinheiro)– Microárea 4 –(Agreste, Alto do Campo, Laranjeiras) |  |  |  | Residir na área deatuação. |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Ana Pinheiro)– Microárea 5 -(Santa Luzia, São Lucas, Novo Horizonte, Vila Poção, Vila Pai Joaquim, Jacaré) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Sede)\u003Cbr>– Microárea -2 (Centro, Vila Boa Vista, Lagoinha) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Sede)\u003Cbr>– Microárea -3 (Lagoinha, Córrego Carambola) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Sede)\u003Cbr>– Microárea 6 –(Alto do Campo, Lagoinha, Centro) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Silvolândia)– Microárea 1 –(Córrego das Emburanas, Córrego dos Macacos, Fazenda Santa Izabel, Lagoa Grande, Muquém) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Silvolândia)– Microárea 2 –(São Judas Tadeus, Santo Antonio do Bolas, Veredas) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Comunitário de Saúde –(UBS Silvolândia)– Microárea 3 –(Estiva, Barreiros, Canoas, Fazenda Santa Polônia, São Judas Tadeu) | 01 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 242,00 | Ensino Médio Completo e Residir na área deatuação. | R$ 100,00 |\n| Agente Comunitário de 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