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CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL E DE MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO  \nEDITAL Nº 1 – SEAP/MA – INSPETOR E MONITOR, DE 21 DE JULHO DE 2026  \nO Secretário de Estado da Administração, Presidente da Comissão Central de Concurso Público, conforme o Decreto Estadual nº 28.608/2012, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Maranhão, na Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994, na Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, na Lei Ordinária Estadual nº 11.342, de 29 de setembro de 2020, e suas alterações, e na Lei Estadual nº 12.890, de 26 de maio de 2026, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Inspetor de Polícia Penal e de Monitor de Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivodo Estado do Maranhão (SEAP/MA), mediante as condições estabelecidas neste edital.  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela SEAD/MA.  \n1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações eseleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuitode entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.  \n1.2 A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, para todos os cargos:  \n1.2.1 Primeira etapa, composta das seguintes fases:  \na) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;  \nb) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;  \nc) avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;  \nd) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;  \ne) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;  \nf) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SEAP/MA;  \ng) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.  \n1.2.2 Segunda etapa, composta de curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório, deresponsabilidade da SEAP/MA.  \n1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de saúde, o teste de aptidão física e a avaliaçãopsicológica, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizados na cidade de São Luís/MA.  \n1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.  \n1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual nº 6. 107/1994, à Lei Ordinária Estadual nº 11.342/2020, e suas alterações, e à Lei Estadual nº 12.890/2026 .  \n2 DOS CARGOS  \n2.1 NÍVEL SUPERIOR  \nCARGO 1: INSPETOR DE POLÍCIA PENAL  \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área deformação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”; e atestado em laudo conclusivo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.  \nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e desenvolver políticas públicas de execução ","cbCaijbPno6nQ84C","https://ap.wps.com/l/cbCaijbPno6nQ84C","pdf",640646,84,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Das Etapas do Concurso\n## Da Realização das Provas\n# Dos Cargos\n## Nível Superior: Inspetor de Polícia Penal\n## Nível Médio: Monitor de Ressocialização\n# Dos Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo","[{\"question\":\"Quais requisitos são exigidos para o cargo de Inspetor de Polícia Penal?\",\"answer\":\"Exige diploma de graduação reconhecida pelo MEC, CNH na categoria B e atestado em laudo conclusivo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.\"}]","Concurso Público - Edital Nº 1 - SEAP/MA - Inspetor e Monitor, de 21 de Julho de 2026 | PDF",1788974442,129]