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Define regras gerais, cronograma de publicações e responsabilidade das informações após homologação. Estabelece disposições sobre estágio probatório, regime jurídico, requisitos de investidura e condições para nomeação, além de apresentar cargos, requisitos mínimos, carga horária, vagas e tabela de remuneração projetada com benefícios.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-recruitment-notice-no-003-2015-opening-notice/223077/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-recruitment-notice-no-003-2015-opening-notice/223077.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Nguyễn Văn Học","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem realiza o Concurso Público e como é feita a execução?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso é realizado pela Fundação VUNESP por meio do Disque VUNESP e pela internet. 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O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos e à formação decadastro reserva para as vagas que forem criadas, das que vagarem e forem necessárias à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, durante seu prazo de validade nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso III.  \n1.1. Todo o processo de execução, sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, nos dias úteis, das 08 às 20 horas, e pela internet, no site [www.vunesp.com.br](www.vunesp.com.br), sendo que, após acompetente homologação, as informações pertinentes passam a ser de responsabilidade da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.  \n1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto e, como subsídio, no endereço eletrô [nico](nico www.vunesp.com.br)[ ](nico www.vunesp.com.br)[www.vunesp.com.br](nico www.vunesp.com.br).  \n1.3. Os candidatos aprovados e empossados submeter-se-ão ao Estágio Probatório, conforme art.  \n19 da Lei nº 3181/76 e suas alterações.  \n1.3.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Preto pertencerão ao Regime Jurídico Estatutário instituído pela Lei Complementar nº 140/92 e reger-se-ão pelas disposições da Lei 3181/76, da Lei Complementarnº 2515/12 e seus anexos, publicadas no Diário Oficial do Município, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras e pelas demais normas legais.  \n1.4. O cargo, os requisitos mínimos exigidos, a carga horária semanal e as vagas são os estabelecidos na Tabela I e a Remuneração na Tabela II:  \nTABELA I  \n\n| CARGO | REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS | CARGAHORÁRIA SEMANAL | CARGAHORÁRIA SEMANAL | VAGA DALISTA GERAL | VAGARESERVADA CANDIDATO NEGROS/PARDOS | VAGARESERVADA CANDIDATO DEFICIENTES | TOTAL DE\u003Cbr>VAGAS |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Médico de\u003Cbr>Estratégia de\u003Cbr>Saúde da\u003Cbr>Família | Curso Superior Completo, Certificado de Residência Médicaem Saúde da Família emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Registro Profissional na forma da Lei | 40 horas | 40 | 1 | 1 | 1 | 3 |\n\nTABELA II  \n\n| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR |\n| --- | --- | --- |\n| 01 | Vencimento Base\u003Cbr>40 horas semanais | R$ 6. 173,52\u003Cbr>(seis mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) |\n| 02 | G. E.A.\u003Cbr>LC 391/94 | R$ 1.543,38\u003Cbr>(hum mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) |\n| 03 | Prêmio Incentivo | R$ 3.626,94\u003Cbr>(três mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) |\n| 04 | Insalubridade | R$ 103,44\u003Cbr>(cento e três e quarenta e quatro reais) |\n| 05 | Critério Assiduidade\u003Cbr>LC 406/94 e 408/94 | R$ 185,21\u003Cbr>(cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) |\n| Valor Total da Remuneração Projetada |  | R$ 11.632,49\u003Cbr>(onze mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos)* |\n| Benefício-Vale Alimentação |  | R$ 744,00","cbCaiep6p5KlPnMC","https://ap.wps.com/l/cbCaiep6p5KlPnMC","pdf",592797,21,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Capítulo I - Das Disposições Preliminares\n## Capítulo II - Dos Requisitos","[{\"question\":\"Quem realiza o Concurso Público e como é feita a execução?\",\"answer\":\"O concurso é realizado pela Fundação VUNESP por meio do Disque VUNESP e pela internet. 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