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Apresenta histórico do Ministério Público no Brasil, descreve princípios institucionais, áreas de atuação, e detalha a organização do MP na União e no Estado. 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AInstituição passou a ter autonomia funcional, administrativa e financeira, o que consolidou sua independência em relaçãoaos Poderes formais do Estado;\u003Cbr> 1993 - Ano da lei n. 8.625, atual Lei Orgânica do MP dos Estados, detalhando os elementos consagradores da\u003Cbr>independência do MP como Instituição autônoma;\u003Cbr> 2000 - Ano da lei complementarestadual n. 197, Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, adaptando o MP catarinense às diretrizes traçadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional. |\n| --- | --- |\n\nGUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA  \nUm manual para a Imprensa e a Sociedade  \nQual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Essas perguntas fazem parte do dia a dia de milhões de brasileiros ebrasileiras, que se veem obrigados, por algum motivo, a buscar ajuda para garantir seus direitos. São dúvidas que não dependem de grau de instrução, idade ou classe social e, muitas vezes, são partilhadas, até mesmo, por profissionais que lidam rotineiramente com assuntos relacionados à Lei e ao Direito.  \nEste guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do Ministério Público de Santa Catarina como defensor da sociedade. Com linguagem acessível e defácil compreensão, o “Guia do Ministério Público de Santa Catarina: um manual para a Imprensa e a Sociedade”é um instrumento prático para consulta, seja do cidadão, seja dos órgãos de imprensa.  \n| GUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  | | História do Ministério Público no Brasil\u003Cbr>1609 - Surge o MP no Brasil, com ainstalação do primeiro tribunal, o Tribunal da Relação, na Bahia. Com ele, aparecetambém a figura do Procurador da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça, que era um dos Desembargadores do referido Tribunal;\u003Cbr>1824 - Com a Constituição Imperial, surge o Procurador da Coroa e Soberania Nacional;\u003Cbr>1831-Surge o Promotor Criminal, como Código Processual Criminal do Império;\u003Cbr>1847 - A Instituição é tratada pela primeira vez como Ministério Público;\u003Cbr>1864 - Por decreto federal, cabe ao Promotor proteger os africanos livres, como seu curador, em uma primeira atuação em defesa dos direitos humanos;\u003Cbr>1890 - Já na República, o MP é organizado e surge como promotor daação pública contra todas as violações de direitos;\u003Cbr>1965 - O MP passa a ter atuação na defesa da cidadania, contra o abuso de autoridade;\u003Cbr>1973 - Surge sua atuação no cível, quando o interesse público assim odeterminar; |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | | | | | | | | | | | | | | |  |  |\n|  | |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |\n\n2  \nGUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA  \nElaboração  \nCoordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob supervisão da Assessoria Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça.  \nContato  \nRua Bocaiúva, 1.750, Ático-Centro-Florianópolis-SC-88015-904  \nTel.: (48) 3229.9011 | Fax: (48) 3229-9031  \n[comso@mp.sc.gov.br |www.mp.sc.gov.br |www.youtube.com.br/ministeriopublicosc](comso@mp.sc.gov.br |www.mp.sc.gov.br |www.youtube.com.br/ministeriopublicosc)  \nProjeto gráfico e editoração  \nCoordenadoria de Comun","cbCaifKS4nTEp35W","https://ap.wps.com/l/cbCaifKS4nTEp35W","pdf",2080918,57,"Portuguese","# APRESENTAÇÃO\n# O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO?\n## O Ministério Público é o defensor da sociedade\n## E quem defende os governos?\n## Princípios institucionais: o que são?\n## Áreas de atuação\n# COMO É A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?\n## O Ministério Público da União\n## O Ministério Público de Santa Catarina\n## Órgãos de Execução\n## Órgãos Administrativos\n# COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE A SOCIEDADE?\n## Atuação na esfera extrajudicial\n## Atuação na esfera judicial\n# COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA SE COMUNICA COM A SOCIEDADE?\n## Coordenadoria de Comunicação Social\n## Portal\n## Canal no YouTube","[{\"question\":\"Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça, segundo o guia?\",\"answer\":\"O guia apresenta o Ministério Público como defensor da sociedade, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.\"},{\"question\":\"Quando um Promotor de Justiça deve atuar, e não um advogado?\",\"answer\":\"O guia orienta que essa diferença faz parte do dia a dia de quem busca garantir direitos, explicando situações em que a atuação do Ministério Público é necessária no sistema de Justiça.\"},{\"question\":\"Como o Ministério Público de Santa Catarina se comunica com a sociedade?\",\"answer\":\"O guia destaca canais como a Coordenadoria de Comunicação Social, o Portal e o Canal no YouTube, mostrando formas de interação com o público.\"}]","GUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - Um manual para a Imprensa e a Sociedade | PDF",88]