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O edital define responsabilidades institucionais da Fundação Vunesp e da Comissão de Concurso, o regime jurídico aplicável aos aprovados e a finalidade do certame. Estabelece prazo de validade de 2 anos, regras sobre jornada semanal, localização das provas em Peruíbe e critérios de preenchimento das vagas, incluindo reservas para pessoas com deficiência e negros, além de cadastro reserva para cargos que vagarem.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-proficiency-examination-competition-no-022024-registration-open-notice/224852/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-proficiency-examination-competition-no-022024-registration-open-notice/224852.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Evangeline","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais instituições são responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do concurso?","Question",{"text":106,"@type":107},"A organização e a realização ficam sob responsabilidade da Fundação Vunesp. 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A organização e a realização deste Concurso Público estão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” -Vunesp.  \n1.2. O acompanhamento deste Concurso Público está sob a responsabilidade da Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria n.º 48 , de 25 de janeiro de 2022 esuas alterações.  \n1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste Edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei Complementar Municipal n.º 175, de 19 de dezembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) , e suas alterações, e submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social.  \n1.3.1. Aplicam-se ainda aos candidatos aprovados para os cargos deste Edital, as disposições previstas na Lei Complementar Municipal n.º 176, de 19 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta da Estância Balneária de Peruíbe) e suas alterações.  \n1.4. O Concurso Público terá prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Municipal, a contar da data da publicação de sua homologação.  \n1.5. O presente Concurso Público tem a finalidade de prover as vagas dos cargos previstosneste edital, as que vagarem ou forem criadas no período de sua validade e eventual prorrogação.  \n1.6. A jornada semanal de trabalho para cada cargo é a prevista no Quadro 2 do item 2.1 e os horários de trabalho serão definidos de acordo com o Decreto Municipal n.º 4.306 de  \n08 de maio de 2017, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, para  \natender as necessidades da Administração e o interesse público.  \n1.7. As provas serão realizadas no município de Peruíbe, Estado de São Paulo, exceto no caso de indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará arealização em outras localidades.  \n1.8. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e a Fundação Vunesp não se responsabilizam por despesa de deslocamento, de estadia e/ou dealimentação para a prestação das provas.  \nCAPÍTULO 2-DOS CARGOS  \n2.1. Seguem no QUADRO 1 , as informações sobre os cargos em ordem alfabética , onúmero total de vagas oferecidas, as vagas reservadas para pessoas com deficiência e negros , e no QUADRO 2 , a jornada semanal de trabalho, os vencimentos iniciais e osrequisitos para o ingresso.  \nQUADRO 1  \n\n| CARGOS | TOTAL DEVAGAS | AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS RESERVADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (5%) | VAGAS RESERVADAS NEGROS (20%) |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Comunitário de Saúde | 5 | 3 | 1 | 1 |\n| Agente d","cbCaihwpor1uiEBe","https://ap.wps.com/l/cbCaihwpor1uiEBe","pdf",1276710,87,"Portuguese","# Capítulo 1 - Das Disposições Preliminares\n## Responsabilidades e base legal\n## Regime jurídico e normas aplicáveis\n## Validade do concurso e finalidade\n## Jornada de trabalho e locais de prova\n## Custos para realização das provas\n# Capítulo 2 - Dos Cargos\n## Quadro 1 - Cargos e vagas\n## Quadro 2 - Jornada, vencimentos e requisitos","[{\"question\":\"Quais instituições são responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do concurso?\",\"answer\":\"A organização e a realização ficam sob responsabilidade da Fundação Vunesp. 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