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Enfatiza o impacto económico da transparência, da não discriminação e dos processos leais na redução de fraudes e corrupção. 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Levar a cabo uma política eficaz em matéria de contratos públicos é essencial se se pretende que o mercado único atinja os seus objectivos: gerar um crescimento sustentado a longo prazoe criar postos de trabalho, favorecer o desenvolvimento de empresas capazes de explorar aspossibilidades oferecidas pelo maior mercado integrado do mundo e enfrentar eficazmente aconcorrência nos mercados globais e permitir ao contribuinte e utilizador obter serviços públicos de melhor qualidade ao menor custo. Os poderes públicos e as empresas de serviços públicos da União Europeia gastam, cada ano, cerca de 720 mil milhões de ecus em bens eserviços, o que corresponde a 2 000 ecus por cidadão da União. Dada a amplitude dos contratos públicos, a implementação de sistemas de aquisição eficazes permite poupanças consideráveis por parte dos governos e, consequentemente, dos contribuintes. Estas considerações são particularmente importantes no quadro das políticas de redução dos déficit orçamentais ditadas pelos critérios de convergência de Maastricht. Uma política mais aberta em matéria de contratos públicos comporta ainda outras vantagens, talvez menos evidentes. Com efeito, processos leais, não discriminatórios e transparentes de celebração de contratospúblicos, assim como a possibilidade dos fornecedores fazerem valer os seus direitos perante os tribunais nacionais, reduzem os riscos de fraude e corrupção nas administrações.  \n2. A política da União em matéria de contratos públicos tem os seguintes objectivosfundamentais: criação de condições de concorrência necessárias a que os contratos públicossejam adjudicados sem discriminação, utilização racional do erário público realizada através daescolha da melhor proposta apresentada, acesso dos fornecedores a um mercado único oferecendo importantes possibilidades e reforço da competitividade das empresas europeias.  \n3. No que respeita aos efeitos desta política, foram já obtidos resultados bastanteencorajadores a nível da transparência dos processos de adjudicação dos contratos. Contudo, subsistem dois grandes problemas: por um lado, a transposição parcial e incompleta pelos Estados-membros das directivas relativas aos contratos públicos e, por outro, um impactoeconómico relativamente ténue desta política, o que demonstra que os resultados obtidos em termos de convergência de preços, crescimento dos fluxos comerciais transfronteiras eaumento do número de fornecedores que participam nos processos não se encontram ainda aonível esperado.  \n4. De forma a melhorar a situação quanto a estes dois aspectos, a Comissão elaborou um Livro Verde destinado a enquadrar um debate alargado sobre os contratos públicos na União Europeia. O Livro Verde constitui uma reflexão inicial da Comissão sobre um certo número de questões essenciais e convida todas as partes interessadas (Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, organizações profissionais, entidadesadjudicantes, fornecedores, consumidores) a apresentar o seu ponto de vista por escrito até 31 de Março de 1997. Passada esta fase de consulta escrita, a Comissão verá se é oportuno organizar uma audição com as partes interessadas. Com base nas contribuições entregues, a Comissão elaborará uma comunicação sobre os contratos públicos.  \n5. Os temas abordados nos diferentes capítulos deste livro são os seguintes:  \n∙ objectivos da política da União em matéria de contratos públicos e seu impacto até hoje,∙ transposição e aplicação efectiva da legislação,  \n∙ melhoramento do acesso ao mercado através da informação e da formação, assim como graças ao desenvolvimento de processos electrónicos de celebração ","cbCaidhccOQvRl00","https://ap.wps.com/l/cbCaidhccOQvRl00","pdf",213555,64,"Portuguese","# Resumo\n## Objetivos e importância da política\n## Objetivos fundamentais\n## Efeitos e problemas persistentes\n## Processo de consulta e debate proposto\n## Temas dos capítulos\n## Quadro legislativo e aplicação\n## Exploração de oportunidades futuras","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do Livro Verde sobre contratos públicos na União Europeia?\",\"answer\":\"É destinado a enquadrar um debate alargado sobre contratos públicos na União Europeia, recolhendo pontos de vista por escrito até 31 de março de 1997.\"},{\"question\":\"Quais são os principais objetivos da política da União em matéria de contratos públicos?\",\"answer\":\"Criar condições de concorrência sem discriminação, utilizar racionalmente o erário público com base na melhor proposta, assegurar acesso dos fornecedores a um mercado único e reforçar a competitividade das empresas europeias.\"},{\"question\":\"Que problemas ainda persistem apesar dos resultados de transparência?\",\"answer\":\"Persistem a transposição parcial e incompleta pelas Estados-membros das diretivas e um impacto económico relativamente ténue, com resultados de convergência de preços e participação ainda abaixo do esperado.\"}]","OS CONTRATOS PÚBLICOS NA UNIÃO EUROPEIA - PISTAS DE REFLEXÃO PARA O FUTURO - Livro Verde | PDF",99]