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Define regras preliminares, acompanhamento por comissão designada em portaria, validade de 1 ano com possibilidade de prorrogação, critérios de preenchimento segundo interesse municipal e ordem classificatória, além da exigência de que o candidato acompanhe publicações e convocações oficiais. 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Sr. Prefeito Municipal.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes esua execução realizar-se-á sob a responsabilidade do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG.  \n1.2. O prazo de validade deste Processo Seletivo Público Simplificado será de 01(um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação da Classificação Final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período acritério exclusivo do Poder Executivo do Município de Poços de Caldas.  \n1.3. As vagas serão preenchidas de acordo com o interesse e a necessidade do Município de Poços de Caldas, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados.  \n1.4. A participação do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das normas e das condições do Processo Seletivo Simplificado tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais ocandidato não poderá alegar desconhecimento.  \n1.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar diariamente todos os atos, etapas, publicações econvocações referentes ao Processo Seletivo, no endereço eletrô[nico](nico www.pocosdecaldas.mg.gov.br)[ ](nico www.pocosdecaldas.mg.gov.br)[www.pocosdecaldas.mg.gov.br](nico www.pocosdecaldas.mg.gov.br).  \n1.6. Aos candidatos cumpre o dever e a exclusiva responsabilidade de acompanhar as referidas publicações e divulgações no Diário Eletrônico Oficial do Município de Poços de Caldas-MG.  \n1.7. Outras informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas pelo e-mail [processoseletivo@pocosdecaldas.mg.gov.br](processoseletivo@pocosdecaldas.mg.gov.br)  \n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES E OUTROS DADOS  \n2.1. As funções, o grau de escolaridade exigido, vencimento, atribuições da função e carga horária são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.  \n2.2. Este Processo Seletivo Simplificado será realizado para admissão dentro da necessidade da Administração Pública que surgirem durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.  \n2.3. Local de trabalho: Entidades, Órgãos e Secretarias do Município de Poços de Caldas , da administraçãopública direta, inclusive nas unidades da zona urbana ou rural, de acordo com a necessidade do Município de Poços de Caldas.  \n2.4. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I.  \n2.5. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado terão sua relação de trabalho vinculada por contrato administrativo temporário, ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e ao Regime Geral de Previdência disciplinado pelas Leis Federais nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. Os contratos seguem os preceitos da Lei Municipal 8.399 e suas alterações e o Decreto 13.993/22 .  \n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO  \n3.1. 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