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Define regras preliminares, validade de 2 anos, reserva de vagas para PcD e candidatos negros, e competência de execução pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Estabelece etapas, com prova objetiva e avaliação de títulos para nível superior, além de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexose posteriores e eventuais alterações e retificações, visa ao preenchimento de 191 (cento e noventae uma) vagas do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal Direta do Município de Macaé.  \n1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologaçãodo resultado final do concurso no Diário Oficial Eletrônico do Município de Macaé -RJ, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.  \n1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10%(dez por cento) serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), conforme Lei Municipal nº 3.054/2008 e 20%(vinte por cento) serão reservadas aos negros, com fundamento na Lei Municipal nº 4 .901/2022 .  \n1.4 O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV) .  \n1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seusanexos, eventuais alterações e a legislação vigente.  \n1.6 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital serãonomeados no prazo de validade do Concurso Público.  \n2. DO CONCURSO  \n2.1 O Concurso Público será realizado pelas seguintes etapas:  \na) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;  \nb) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos de nível superior;  \nc) Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência, em todos os cargos.  \n2.2 As etapas mencionadas no item 2.1 serão executadas sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV) .  \n2.3 A Prova Objetiva e as etapas subsequentes serão realizadas na cidade de Macaé/RJ.  \n2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no município elencadono subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para a aplicação das  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ  \nprovas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.  \n2.5 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília.  \n2.6 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico [https://conhecimento.fgv.br/concursos/prefeiturademacae26](https://conhecimento.fgv.br/concursos/prefeiturademacae26)  .  \n2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para oendereço [concurso.prefeiturademacae26@fgv.br](concurso.prefeiturademacae26@fgv.br) em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.  \n3. DOS CARGOS  \n3. 1 A denominação dos cargos, o vencimento básico, a carga horária e o número de vagas para ampla concorrência e para a reserva às pessoa","cbCaiil9I4tazXRh","https://ap.wps.com/l/cbCaiil9I4tazXRh","pdf",7826680,73,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Do Concurso\n# Dos Cargos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo e a validade do concurso público do Município de Macaé?\",\"answer\":\"O concurso visa preencher vagas para cargos efetivos da Administração Pública Municipal Direta do Município de Macaé. 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