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Define o número do concurso, vagas, requisitos de escolaridade, carga horária, salários e critérios de reajuste e produtividade fiscal. Estabelece regras de inscrição, condições para nomeação, auxílio-alimentação, estágio probatório de três anos e exigências de exames e comprovações.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-the-public-service-exam-for-guarulhos-city-hall-no-022019-sge01/222773/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-the-public-service-exam-for-guarulhos-city-hall-no-022019-sge01/222773.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Emma Wilson","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os cargos e a quantidade de vagas previstas no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital contempla o cargo público de Inspetor Fiscal de Rendas VI, com 50 vagas no total, sendo 47 para ampla concorrência e 3 para candidatos com deficiência.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como são definidos escolaridade, carga horária e salário do cargo?",{"text":110,"@type":106},"A escolaridade exigida é Ensino Superior Completo, com carga horária semanal de 40 horas. 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DO CARGO PÚBLICO  \n1.1. O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento dos cargos vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade do concurso, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.  \n1.2. O número do concurso, o cargo público , as vagas, a escolaridade, a carga horária semanal e os salários são estabelecidos abaixo:  \n\n| Nº do Concurso | Cargo Público | Total devagas | Vagas para ampla\u003Cbr>concorrência | Vagas para\u003Cbr>candidatos com\u003Cbr>deficiência | Escolaridade /Carga Horária Semanal | Salário |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 2457 | Inspetor Fiscal\u003Cbr>de Rendas VI | 50 | 47 | 3 | Ensino Superior\u003Cbr>Completo\u003Cbr>40 horas\u003Cbr>semanais | R$ 6.042,67(acrescidode produtividade fiscal conforme item\u003Cbr>1.4 do edital) |\n\n1.3. A descrição sumária das atribuições do cargo público constantes da Tabela do item 1.2 consta no Anexo I deste Edital.  \n1.4. O salário mencionado refere-se ao mês fevereiro de 2019 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos salários dos servidores públicos municipais damesma categoria , o qual será acrescido da produtividade fiscal, instituída pela Lei 4823/96 em seu artigo 1º em conformidade com o artigo 10, podendo atingir R$ 6.036,63 (seis mil e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) .  \n1.5. O Auxílio-Alimentação será fornecido mediante solicitação do servidor, respeitado o prazo necessário para a operacionalização do pedido e, por caracterizar-se como benefício utilizado para a alimentação diária, não será fornecido para períodos retroativos à data da concessão. O Auxílio-Alimentação está sendoconcedido aos servidores da Prefeitura de Guarulhos com o valor mensal atualizado de R$ 495 ,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) , sendo descontado do servidor um percentual de acordo com a faixasalarial em que se insere. O valor mencionado refere-se ao mês de fevereiro de 2019 e será reajustado de  \nacordo aos percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos valores recebidos pelos servidorespúblicos municipais.  \n1.6. Aos servidores integrantes do quadro que forem aprovados no concurso público, a investidura na nova vaga somente ocorrerá mediante comprovação de desligamento definitivo da vaga até então ocupada e eventual designação para gerência ou supervisão, sendo vedada a transferência.  \n1.6.1. O desligamento do serviço público de que trata o item 1.6 pressupõe a quitação ampla e geral dos direitos acumulados no período do cargo público encerrado, iniciando-se novo vínculo empregatício e nova relação jurídica.  \n1.7. O candidato nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório no período de 03 (três) anos deefetivo exercício, podendo ser exonerado a qualquer momento , em conformidade com o artigo 41 da Constituição Federal.  \n2. DAS INSCRIÇÕES  \n2.1. 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