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Retificado  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, tornapúblico que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargosefetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araguaína-TO e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, e formação de cadastro de reserva, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro-IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e às leis vigentes.  \n1.2. Compete à Prefeitura Municipal de Araguaína-TO, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, o acompanhamento e fiscalização de todo o processo e realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araguaína-TO de nº 002/2019 .  \n1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Araguaína-TO, relativamente à Guarda Municipal, para oexercício funcional e formação de cadastro de reserva, de acordo com o quantitativo constanteno Anexo I deste Edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade deste Certame, que será de 02 (dois) anos prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação.  \n1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter eliminatório e classificatório, para aferir conhecimentos e habilidades, medianteaplicação de prova objetiva, prova de aptidão física e exame profissiográfico.  \n1.5. Além das vagas ofertadas, este Edital prevê formação de cadastro de reserva na forma do Anexo I.  \n1.6. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso Público. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.3, do presente Edital.  \n1.7. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Araguaína-TO, no Estado do Tocantins,(podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas, dependendo da necessidade), nos termos dos subitens 9.3 e 12.1.  \n1.8. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais a serem publicados para o Concurso Público, obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.  \n2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO  \n2.1. Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter na data da posse as condiçõesespecificadas a seguir:  \na) Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;  \nb) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;  \nc) Estar quite com a Justiça Eleitoral;  \nd) Possuir, no ato da nomeação, a habilitação exigida para o cargo conforme especificado no Anexo I deste Edital e a documentação comprobatória determinada no item 16-DA POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS” deste Edital;Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;  \ne) Cumprir as determinações deste Edital;  \n3. DA INSCRIÇÃO  \n3.1. A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normasestabelecidas neste Edital.  \n3.2. O candidato inscrito para mais de um cargo na forma do subitem 3.1, caso seja aprovado emambos, deverá no ato da convocação, optar por apenas um cargo para exercer, podendo ficar no quadro de reserva do outro. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em conformidade com art. 37, XVI, da Constituição Federal.  \n3.3 As taxas de inscrições serão conforme o disposto no Anexo I deste Edital.  \n3.4. 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