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Define que a seleção ocorrerá mediante análise curricular eliminatória e entrevista qualificada, considerando inscrição na OAB/RJ, critérios de pontuação por desempenho acadêmico (CRA), formação complementar e experiências profissional e acadêmica. Estabelece procedimentos de inscrição gratuita, anexos documentais, regras de eliminação por falsidade e reservas de vagas para PCD e cotas raciais, com heteroidentificação quando necessário.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-selection-process-reserve-registry-training-for-the-legal-residency-program-notice-no-21450912026-requirements-and-rules/212448/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-selection-process-reserve-registry-training-for-the-legal-residency-program-notice-no-21450912026-requirements-and-rules/212448.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a finalidade do processo seletivo e qual é a validade do edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital tem por finalidade a formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas do Programa de Residência Jurídica. 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O prazo de validade do presente edital será de 01 ( um) ano, prorrogável por igual período.  \nCAPÍTULO II  \nDA ADMISSÃO E DO PROCESSO SELETIVO  \nEdital 2145091 SEI E-20/001 .005851/2026 / pg. 1  \nArt. 2º Os residentes jurídicos serão selecionados por processo sele0vo p úblico, organizado pela Defensoria P ública, conforme disponibilidade de vagas, observados os princí pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public idade e eficiência.  \nArt. 3º Constituem requisitos do processo seletivo:  \nI -Comprovação de inscrição principal ou suplementar na OAB/ RJ;  \nII -Análise curricular;  \nIII -Entrevista qualificada.  \nArt. 4º O processo de seleção terá caráter perene, inscrições periódicas e listagem dos candidatos aptos para a entrevista, divulgada a cada 02 (do is ) meses, permi0ndo a seleção con0 nuada e a necessá ria celeridade na reposição dos quad ros, nos termos do estabelecido no presente edital.  \nParágrafo ú nico. A inscrição para o processo sele0vo será gratuita e ocorrerá mediante preenchimentode formulário e envio de documentos no site da Defensoria P ública do Estado do Rio de Janeiro ([defensoria. rj.def.br](defensoria. rj.def.br) à Transparência à Concurso)  \nArt. 5º No ato da i nscrição, o candidato deverá preencher integral mente o formulário, fornecerinformações verídicas e anexar os seguintes documentos:  \nI -Documento de identidade oficial com foto ( RG e CPF ou CNH);  \nII -Carteira ou certidão de inscrição na OAB/ RJ;  \nIII - Histó rico escolar da graduação ou documento que contenha de forma explícita o Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA) ou média global final;  \nIV-Currículo atualizado, no qual constem as experiências acadêmicas e profissionais;  \n§ 1º O candidato é o ú nico responsável pela fidedignidade das informações e pela qualidade dos documentos enviados.  \n§ 2º A constatação de qualquer falsidade ou irregularidade implicará a eliminação sumá ria do candidatodo processo seletivo, a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções c iv is, admin istrativas e penais cabíveis.  \nEdital 2145091 SEI E-20/001 .005851/2026 / pg. 2  \n§ 3º A Defensoria P ública do Estado do Rio de Janeiro não se responsabilizará por inscrições nãorecebidas por mo0vos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, conges0onamento das linhas de transmissão, ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferê ncia de dados.  \nArt. 6º Será reservado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação federal e estadual, sendo que se consideram pessoas com deficiênciaaquelas que se enquadram nas categorias discrim inadas no ar0go 2º da Lei Federal nº 13. 146/2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência ) e no Decreto Federal nº 3. 298/1999, bem como 30%(trinta por cento) das vagas para candidatos autodeclarados negros ( pretos ou ","cbCainhtaAlPcrju","https://ap.wps.com/l/cbCainhtaAlPcrju","pdf",123945,12,"Portuguese","# Capítulo I - Das Disposições Gerais\n## Art. 1º\n## Parágrafo único\n# Capítulo II - Da Admissão e do Processo Seletivo\n## Art. 2º\n## Art. 3º\n## Art. 4º\n## Art. 5º\n## Art. 6º\n## Art. 7º","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do processo seletivo e qual é a validade do edital?\",\"answer\":\"O edital tem por finalidade a formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas do Programa de Residência Jurídica. 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