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Define responsabilidade operacional do AVANÇASP, validade de 2 anos, condições de inscrição e requisitos para investidura, além de subordinação às normas legais aplicáveis. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do AVANÇASP, obedecidas as normas deste Edital, seus anexos e eventuais retificações.  \n1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas no item 2.1. e das que vierem a surgira partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativas aosempregos públicos constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.  \n1.3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologaçãodo resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO.  \n1.4. Os candidatos contratados estarão subordinados às normas Constitucionais aplicáveis, à Consolidação das Leis do Trabalho, Leis Municipais, alterações posteriores, bem como às demais normas vigentes.  \n1.5. A descrição das atribuições básicas do emprego público consta do Anexo I deste Edital.  \n1.6. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.  \n1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviçode Atendimento ao Candidato – SAC do AVANÇASP por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereçoeletrô [nico](nico www.avancasp.org.br ou)[ ](nico www.avancasp.org.br ou)[www.avancasp.org.br](nico www.avancasp.org.br ou)[ ou](nico www.avancasp.org.br ou) pelos telefones (19) 3816-6835 e (11) 94593-8903, de segunda a sexta-feira, úteis, das 09 às 17 horas (horário de Brasília) .  \n1.8. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital.  \n2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS  \n2.1. Os empregos públicos, número de vagas, vencimentos base, carga horária, requisitos e valor da inscrição são os seguintes:  \n\n| ENSINO SUPERIOR COMPLETO VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 72,00 |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Benefícios: Vale Alimentação no valor de R$ 465,24 . |  |  |  |  |\n| Empregos Públicos | Vagas | Vencimento Base | Carga Horária Semanal | Requisitos |\n| Médico do Trabalho | CR | R$ 6.885,37 | 12 h | Ensino Superior Completo na Área de Atuação + Título de Especialista ou Residência Médica na Área de Atuação + Registro no Respectivo Conselho de Classe. |\n\n\n| Professor de Educação Básica | 01 + CR | R$ 5. 133,10 | 40 h | Licenciatura Plena em Pedagogia. |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Professor de Língua Inglesa | CR | R$ 26,66\u003Cbr>Hora / Aula | * | Licenciatura Plena em Língua Inglesa ou Licenciatura Plena em Letras com habilitaçãoem Língua Inglesa ou Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa. |\n\nNotas:  \nCR: Cadastro Reserva – uma vez que o Concurso Público também se destina a vagas que vierem a ser criadas.  \n* Exclusivamente para o emprego público de Professor de Língua Inglesa, não há determinação de carga horária, sendo que a determinação da carga horária obedecerá a critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, observando-se o mínimo 10 (dez) horas e o máximo de 40 (quarenta) horas semanais, a qual comtemplará as horas de HTPC e HTPE.  \n2.2. As vagas e os vencimentos base dos candidatos classificados que vierem a ser convocados respeitarão as informações contidas na tabela acima.  \n2.3. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no emprego público, aos seguintes requisitos:  \na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais r","cbCaigtXA6XExths","https://ap.wps.com/l/cbCaigtXA6XExths","pdf",625340,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Dos Empregos Públicos\n### Tabela de empregos, vagas, vencimentos, carga horária e requisitos\n### Requisitos para investidura no emprego público","[{\"question\":\"Qual é a responsabilidade organizacional do concurso e quais normas devem ser observadas?\",\"answer\":\"O concurso é realizado sob responsabilidade do AVANÇASP, obedecendo as normas do edital, seus anexos e eventuais retificações.\"},{\"question\":\"Qual a validade do Concurso Público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 2 anos a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos gerais para investidura no emprego público?\",\"answer\":\"É necessário ter sido aprovado e classificado, atender condições de nacionalidade e idade, estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), além de cumprir demais exigências como aptidão física e mental e não incompatibilidade legal com o cargo.\"}]","Edital de Abertura de Inscrições para Concurso Público Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo/SP - Concurso Público 01/2026 | PDF",51]