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Define cargos, vagas, requisitos de escolaridade, carga horária semanal, salários e taxas de inscrição, além de estabelecer atribuições no Anexo I. 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DOS CARGOS  \n1.1. Os cargos, as vagas, a escolaridade, as exigências, a carga horária semanal, os salários e as taxas de inscrição são estabelecidos abaixo:  \n\n| Código | Cargos | Nº de\u003Cbr>Vagas | Escolaridade / Exigências / Carga Horária Semanal | Salários\u003Cbr>R$ | Taxa\u003Cbr>Inscrição\u003Cbr>R$ |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 233 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA I – PEB I - QUADRO 2 | 120 | Formação em curso superior de graduação, de licenciatura plena com habilitaçãoespecífica em Pedagogia ou em Curso Normal Superior, admitida como formaçãomínima a obtida em Nível Médio na modalidade Normal | 1. 141,88\u003Cbr>(25 horas)\u003Cbr>1.278,90\u003Cbr>(28 horas) | 50,00 |\n| 234 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II – PEB II - EDUCAÇÃOESPECIAL | 12 | Formação em curso superior de graduação, de licenciatura plena correspondente à Educação Especial | 1.406,80\u003Cbr>(28 horas) | 50,00 |\n\n1.2. A descrição sumária das atribuições dos cargos constantes da Tabela do item 1.1 constam no Anexo I deste Edital.  \n1.3. O Concurso Público de Provas e Títulos destina-se a selecionar candidatos pelo regime estatutário da Lei Complementar nº 024 de 15 de outubro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 044 de 08 de setembrode 2009, das vagas relacionadas na Tabela do item 1.1, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos e serão providas mediantenomeação dos candidatos nele habilitados.  \n1.4. Os salários mencionados referem-se ao mês em curso e serão reajustados de acordo com os percentuaisaplicados pela Prefeitura Municipal de Rio Claro aos salários dos servidores públicos municipais da mesmacategoria.  \n2. DAS INSCRIÇÕES  \n2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores , em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.  \n2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público de Provas e Títulos.  \n2.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Concurso Público de Provas e Títulos e no ato da nomeação, irá satisfazer as seguintes condições:  \na) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;  \nb) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;  \nc) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;  \nd) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;  \ne) possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo;  \nf) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício do cargo público, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;  \ng) não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no Serviço Público ou exonerado a bem do Serviço Público, mediante decisão transitado em julgado;  \nh) submeter-se, por ocasião da no","cbCainfmegomC25I","https://ap.wps.com/l/cbCainfmegomC25I","pdf",226641,16,"Portuguese","# DOS CARGOS\n## Tabela de cargos, vagas, requisitos e remuneração\n# DAS INSCRIÇÕES\n## Condições para inscrição e requisitos legais\n## Prazos e locais de inscrição\n## Inscrição via Internet e pagamento do boleto","[{\"question\":\"Quais cargos e vagas são oferecidos no Concurso Público de Provas e Títulos regido pelo edital?\",\"answer\":\"O edital apresenta, em tabela, cargos do magistério com respectivos números de vagas e códigos, incluindo Professor de Educação Básica I (PEB I - Quadro 2) e Professor de Educação Básica II (PEB II - Educação Especial).\"},{\"question\":\"Como funciona a inscrição via internet e o pagamento da taxa?\",\"answer\":\"Para se inscrever pela internet, o candidato acessa o endereço eletrônico do IBAM no período de inscrições, aceita o requerimento, preenche e transmite o formulário e imprime o boleto bancário. 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