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Define disposições preliminares, cargo, requisitos, jornada, vencimentos e formação de cadastro reserva durante a validade do certame, além de regras para convocação. Estabelece reservas legais para pessoas com deficiência (5%) e para candidatos negros (20%), informa local de realização e lista anexos com quadro de vagas, composição e conteúdo programático da prova, modelos de laudos e declarações, e demais instrumentos administrativos.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-opening-of-public-competition-no-092026-municipality-of-franca/222970/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-opening-of-public-competition-no-092026-municipality-of-franca/222970.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-14","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quem organiza e executa o concurso público previsto neste edital?","Question",{"text":106,"@type":107},"A Prefeitura Municipal de Franca torna públicas as instruções, enquanto a operacionalização é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as reservas legais de vagas previstas no edital?",{"text":111,"@type":107},"Há reserva de 5% das vagas por cargo para candidatos com deficiência e reserva de 20% das vagas por cargo para candidatos negros, conforme capítulos indicados no edital.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Para quais objetivos o concurso é destinado e como funcionam as convocações?",{"text":115,"@type":107},"O concurso seleciona candidatos para o cargo indicado no Anexo I para formação de cadastro reserva durante a validade do certame. 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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização deresponsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.  \n1.2. O cargo público, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, a jornada de trabalhoe as atribuições são os constantes da Tabela do ANEXO I deste Edital de Abertura.  \n1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos ao cargo indicado no ANEXO I deste Edital de Abertura, para formação de cadastro reserva durante o prazo de validade do certame.  \n1.4. Cabe à Prefeitura do Município de Franca o direito de convocar os candidatos em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que hajadisponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame.  \n1.5. Os vencimentos mencionados no ANEXO I correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Empregose/ou Cargos do Quadro Permanente do Município de Franca, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho, eserão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Franca aos salários dos servidorespúblicos municipais da mesma categoria.  \n1.6. Haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência, à razão de 5%(cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo público, conforme discriminado no Capítulo 5 deste Edital.  \n1.7. Haverá reserva legal de vagas para candidatos negros, a razão de 20 %(por cento) das vagas oferecidas, por cargo público, conforme disposto no Capítulo 6 deste Edital.  \n1.8. É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas as suas fases, atravésdos meios de comunicação descritos no presente Edital.  \n1.9. O Concurso Público será realizado na cidade de Franca/SP.  \n1.10. Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem:  \nAnexo I – Quadro de Vagas e descrição das atribuições do cargo.  \nAnexo II – Composição da Prova, Habilitação e Conteúdo Programático.  \nAnexo III – Modelo de Laudo Médico para Pessoa com Deficiência e/ou Condição Especial  \nAnexo IV – Modelo de Autodeclaração para pessoas negras  \nAnexo V – Modelo de Requerimento de Inclusão e uso de “Nome Social”  \nAnexo VI – Lei Complementar Municipal Substitutos  \n1.11. Os servidores públicos contratados com fundamento na referida legislação possuirão vínculo jurídico de direito público, denatureza administrativa especial, cujos direitos são por ela exclusivamente regulados, excluindo-se qualquer outro texto legal e estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação federal.  \n1.12. Os substitutos somente serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição decorrente do afastamento deservidor titular, em virtude de Licença Gestante, Licença Saúde, Suspensão de Contrato de Trabalho, Seguro Acidente, Licença Judicial, afastamento para exercício de Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, ou por qualquer motivo de ordem legal, todos por período superior a 15 (quinze) dias, ficando vedada a substituição para suprimento de período deférias de servidor titular, salvo para substituir nas férias da servidora titular de cargo ou emprego público de caráter permanente imediatamente após o vencimento da licenç","cbCaipY2moWenpIo","https://ap.wps.com/l/cbCaipY2moWenpIo","pdf",596116,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regência do concurso e responsabilidade do IBAM\n## Cargo, requisitos, vencimentos e jornada\n## Cadastro reserva e validade do certame\n## Convocação e disponibilidade orçamentária\n## Reservas legais (deficiência e candidatos negros)\n## Responsabilidades do candidato e local de realização\n## Anexos integrantes do edital\n# Das inscrições\n## Instruções gerais e especiais quanto à inscrição","[{\"question\":\"Quem organiza e executa o concurso público previsto neste edital?\",\"answer\":\"A Prefeitura Municipal de Franca torna públicas as instruções, enquanto a operacionalização é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).\"},{\"question\":\"Quais são as reservas legais de vagas previstas no edital?\",\"answer\":\"Há reserva de 5% das vagas por cargo para candidatos com deficiência e reserva de 20% das vagas por cargo para candidatos negros, conforme capítulos indicados no edital.\"},{\"question\":\"Para quais objetivos o concurso é destinado e como funcionam as convocações?\",\"answer\":\"O concurso seleciona candidatos para o cargo indicado no Anexo I para formação de cadastro reserva durante a validade do certame. 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