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Define a realização das provas seletivas de caráter eliminatório e classificatório, com coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam, e estabelece a execução conforme a legislação vigente e o art. 37 da Constituição Federal. Apresenta anexos com relação de cargos, quadro de provas, programas, atribuições, pontuação final e documentos para solicitação de condição especial e isenção de taxa. Inclui cronograma de atividades e regras de inscrições, recursos, retificações e validade do concurso.","ESTADO DO CEARÁ  \n# PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA DO CEARÁEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N001/2026-CARGOS GERAIS\n\nO MUNICÍPIO DE VICOSA DO CEARA-CE,pessoa jurídica de direito público interno,inscrito no CNPJ sob on?  \n10.462.497/0001-13,com sede na Av.Major Felizardo de Pinho Pessoa,322,Solar da Marcela,Bairro Centro,Vicosado Ceará -CE,CEP.:62300-000,neste ato representada pelo Prefeito,Exmo.Sr.Eurico Jose Carneiro FonteneleArruda,no uso de suas atribuicoes legais,torna público que estarao abertas as inscricoes para o Concurso PúblicoMunicipal destinado às vagas declaradas para o seu quadro de pessoal permanente,conforme vagas indicadas noAnexo l,que é parte integrante deste edital.  \nAs provas seletivas,objeto do presente edital,sǎo de caráter eliminatório e classificatório e terao a coordenacãotécnico-administrativa do instituto Consulpam -Consultoria Público-Privada.O Concurso Público será regido nostermos da legislacão vigente,em obediencia ao inciso ll do artigo 37 da Constituicão da República de 1988,e pelasnormas contidas neste edital.  \n## CAPÍTULOI-DAS DISPOSICOES PRELIMINARES\n\n1.1.0 concurso público será regido pelas normas do presente edital,por seus anexos e posteriores retificacoes,casoocorram,pelos diplomas legais e regulamentares vigentes,que juntos,compoem o MANUAL DO CANDIDATO,cujo teor terá peso de regulamento para o Município de Vicosa do Ceará-CE,e para os candidatos,além deserem observados os princípios gerais do Direito Administrativo e,ainda,ao inciso ll do artigo 37 da Constituicãoda República de 1988.  \n1.2.0 Concurso público será executado pelo INSTITUTO CONSULPAM-CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA.  \n1.3.Acompanham o presente Edital,sendo dele partes integrantes,os seguintes anexos:  \na)ANEXO1-Relacão dos cargos do Concurso Público,número de vagas,vencimento-base,carga horária eescolaridade.  \nb)ANEXOⅡ-Quadro de Provas.  \nc)ANEXOⅢ-Programa das provas do Concurso Público 001/2026.  \nd)ANEXO IV-Atribuicoes dos Cargos.  \ne)ANEXOV-Fórmulas e Pontuacao Final.  \nf)ANEXO VI-Declaracao para Candidato Solicitante de Condicao Especial.  \ng)ANEXO VII-Requerimento para isencao de pagamento das inscricões.  \nh)ANEXO VIII-Formulário de Solicitacão de Reclassificacão para o fim da fila e Manifestacao de Desistencia.  \ni)ANEXO IX-Requisitos para Contratacao.  \n1.4.0 concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional do Município de Vicosa doCeará.  \n1.5.0 prazo de validade do concurso será de 2(dois)anos contados da data de sua homologacão,podendo,por atoexpresso do Poder Executivo,ser prorrogado uma única vez por igual periodo,desde que nao vencido o primeiroprazo,conforme o artigo 37,inciso Ⅲl da Constituicão Federal.  \n1.6.0 cronograma das atividades desenvolver-se-a com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir.Estecronograma poderá ser alterado em face de motivacão de caso fortuito ou de forca maior.  \n1.6.1.O cronograma das atividades será publicado no endereco eletrónico www.consulpam.com.br,|constituindo parte integrante deste Edital.  \n## CRONOGRAMA DE ATIVIDADES EDITAL001/2026\n\n\n| ITEM   | DESCRiCÄO DO EVENTO   | DATA   |\n| --- | --- | --- |\n| 1   | Publicacao do Edital de regulamentacao do Concurso Público   | 12/01/2026   |\n| 2   | Impugnacão ao Edital  \u003Cbr>A impugnacao deverá ser dirigida ao instituto Consuipam,pelo e-mail  \u003Cbr>editais@institutoconsulpam.com.br   | 13/01/2026  \u003Cbr>e  \u003Cbr>14/01/2026   |\n| 3   | Isencão da Taxa de Inscricão  \u003Cbr>A solicitacao de isencão da taxa de inscricao será efetuada somente pela internet no  \u003Cbr>site do Concurso(www.consulpam.com.br).O candidato deverá escanear toda a  \u003Cbr>documentacao comprobatória,descrita no Edital de Regulamentacao do Concurso e  \u003Cbr>enviar on-line,em PDF,por intermédio do sistema eletronico de isengǎo.   | 13/01/2026  \u003Cbr>e  \u003Cbr>14/01/2026   |\n| 4   | Retificacao do Edital  \u003Cbr>Publicacao da retificacao do Edital de regulamentacao do Concurso Público,se for o  \u003Cbr>caso   | 20/01/2026   |\n| 5   | Inscricao no Concurso  \u003C","cbCainXuaXHkfR3S","https://ap.wps.com/l/cbCainXuaXHkfR3S","pdf",16239434,8,1,53,"Portuguese","pt",112,"# CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regras gerais do concurso e execução\n## Anexos integrantes do edital\n## Cronograma de atividades do Edital 001/2026\n## Prazos, inscrições, isenções e recursos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público regulamentado neste edital?\",\"answer\":\"O edital regulamenta concurso público municipal para preencher vagas existentes no quadro funcional permanente do Município de Viçosa do Ceará, conforme indicação nos anexos de cargos e oportunidades.\"},{\"question\":\"Quem executa e coordena tecnicamente o concurso?\",\"answer\":\"A execução do concurso é realizada pelo Instituto Consulpam, com coordenação técnico-administrativa do instituto para as provas seletivas.\"},{\"question\":\"Como funciona o cronograma de atividades e onde são publicados os atos?\",\"answer\":\"O cronograma apresenta datas para publicação, impugnação, inscrição, isenção, resultados preliminares e definitivos, além de recursos. 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