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Apresenta regras de validade, nomeação, jornada, requisitos de posse, vedações de participação por membros de comissões e condições gerais para inscrição e verificação de etapas.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-open-public-competition-no-0022024-rules-and-applications/225630/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-open-public-competition-no-0022024-rules-and-applications/225630.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Theodora","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais cargos e requisitos constam no edital de abertura do concurso?","Question",{"text":62,"@type":63},"O edital indica o cargo de Procurador de Nível I – Categoria Inicial e informa requisitos como Curso Superior em Direito com registro na OAB e jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, além da proibição de exercer a advocacia em qualquer hipótese.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quando ocorrerão as provas objetivas e como será definido o local e horário?",{"text":67,"@type":63},"As provas objetivas estão previstas para 12 de maio de 2024. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  \n1.1. O cargo de Procurador Nível I – Categoria Inicial , a escolaridade mínima e demais requisitosnecessários para habilitação, ajornada semanal de trabalho e os valores dos respectivos vencimentos, são os constantes da Tabela abaixo.  \n\n| CÓD.\u003Cbr>CARGO | CARGO | VAGAS | ESCOLARIDADE / REQUISITOS / JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTOS\u003Cbr>(R$) | VALOR DA\u003Cbr>INSCRIÇÃO\u003Cbr>(R$) |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 190 | PROCURADOR DE NÍVELI – CATEGORIA INICIAL | 01 | Curso Superior em Direito com registro na OAB / Jornada detrabalho: 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, que importa na proibição de exercer a advocacia em qualquer hipótese. | R$ 10.958,86 | 96,00 |\n\n1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas descritas na tabela acima e à formação de Cadastro Reserva;  \n1.2.1. Os candidatos habilitados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final.  \n1.3. Os candidatos nomeados para o cargo de PROCURADOR DE NÍVEL I – CATEGORIA INICIAL , estarãosujeitos ao que dispõe na Lei Complementar nº . 504, de 24 de março de 2008 (Dispõe sobre a carreira de Procuradores Municipais da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências) e subsidiariamente a Lei Complementar nº 015, de 28 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Praia Grande) e alterações posteriores , Lei Complementar nº 913, de 01 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos e funções do quadro de pessoal da Administração direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma aautarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG para a forma de fundo especial contábil, denominado Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande-FPGPREV eadota providências correlatas”, além de regras próprias da legislação federal, estadual e municipal pertinente e às presentes instruções especiais.  \n1.4. Os horários e dias de trabalho do candidato nomeado ficarão a critério da Administração Pública, podendo ser diurno e/ou noturno em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga  \nhorária semanal de trabalho.  \n1.5. Os aprovados formarão listagem para serem aproveitados dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando ou sendo criadas novas vagas.  \n1.6. É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do concurso em todas as suas fasesatravés dos meios de comunicação descritos no presente Edital.  \n1.7. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera, para o Município da Estância Balneária de Praia Grande, a obrigatoriedade de aproveitar t","cbCaif2zWOyPIdat","https://ap.wps.com/l/cbCaif2zWOyPIdat","pdf",1271764,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Cargo, requisitos e tabela de vagas\n## Nomeação, validade e localização\n# DAS INSCRIÇÕES\n## Normas, aceitação e vedações\n## Condições para posse no cargo","[{\"question\":\"Quais cargos e requisitos constam no edital de abertura do concurso?\",\"answer\":\"O edital indica o cargo de Procurador de Nível I – Categoria Inicial e informa requisitos como Curso Superior em Direito com registro na OAB e jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, além da proibição de exercer a advocacia em qualquer hipótese.\"},{\"question\":\"Quando ocorrerão as provas objetivas e como será definido o local e horário?\",\"answer\":\"As provas objetivas estão previstas para 12 de maio de 2024. 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