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Define data de realização, prazos de credenciamento e entrega de envelopes com proposta e documentação, além dos critérios de participação e impedimentos legais. Estabelece validade do registro de preços por até 12 meses, regras de preferência e negociação de valores, e enquadramento legal com base na Lei 10.520/2002 e legislação correlata.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-in-person-bidding-no-032017-purchase-of-teaching-and-educational-materials/145401/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-in-person-bidding-no-032017-purchase-of-teaching-and-educational-materials/145401.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-30","2026-08-26",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do pregão presencial n.º 03/2017?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital tem por objeto a aquisição de material didático, pedagógico e de ensino para atender a rede municipal de ensino do Município de Belmonte, conforme especificações e anexos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quando ocorre o pregão e até que horas é feito o credenciamento?",{"text":110,"@type":106},"A realização está prevista para 10 de fevereiro de 2017, com recebimento de credenciamento até às 09:00 horas no mesmo dia. 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Poderão participar deste Pregão Presencial as empresas interessadas do ramo de atividade do objeto desta licitação que comprovem sua qualificação, na forma indicada neste Edital.\n2.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.\n2.3. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente:\n2.3.1. Empresas constituídas em consórcios e pessoas físicas.\n2.3. Com fundamento no artigo 49, inciso III, da lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Município de Belmonte/SC entende que neste procedimento licitatório o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública e representa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. Entende-se que a supressão de parte dos licitantes e a redução da concorrência entre os potenciais fornecedores não representa vantagem e economia à administração, mantendo-se os demais direitos previstos na lei complementar 123/2006, e alterações posteriores.\n3 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES\nA proposta e os documentos exigidos deverão ser entregues e protocolados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Belmonte, sito no endereço, data e horário supra citados em dois envelopes lacrados, denominados, respectivamente de N.º 01 – PROPOSTA  e N.º 02 – DOCUMENTAÇÃO, devendo conter na parte externa os seguintes dizeres.\nAO MUNICIPIO DE BELMONTE.\nENVELOPE 1 – PROPOSTA\nPREGÃO Nº 03/2017\nEMPRESA:\nAO MUNICIPIO DE BELMONTE.\nENVELOPE 2 – DOCUMENTAÇÃO\nPREGÃO Nº   03/2017\nEMPRESA:\n4 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS\n4.1. O registro formalizado na ata a ser firmada entre o Município de Belmonte e as empresas que apresentarem as propostas classificadas em primeiro lugar no presente certame terá validade até 12 meses, a partir da data da apresentação das propostas.\n4.2. Durante o prazo de validade do Registro de Preços o Município de Belmonte, não ficará obrigado a contratar os itens objeto deste Pregão Presencial exclusivamente pelo sistema de Registro de Preços, podendo realizar licitações e outras formas de contratação quando j","cbCaim5Gxb24kamF","https://ap.wps.com/l/cbCaim5Gxb24kamF","docx",117406,75,"Portuguese","# 1 - Objeto\n# 2 - Condições para participação e procedimentos\n## 2.1. Participação\n## 2.3. Impedimentos\n# 3 - Da apresentação dos envelopes\n# 4 - Da validade do registro de preços\n## 4.1. Prazo\n## 4.4. Acompanhamento de preços\n## 4.7. Revogação e compra por outros meios\n# 5 - Do credenciamento\n## 5.1. 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