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Estabelece requisitos básicos para investidura, documentações e comprovações exigidas, bem como etapas do concurso com prova objetiva, prova de títulos para cargos específicos e prova prática para determinadas funções.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-competition-no-001-porto-velho-city-hall/223027/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-competition-no-001-porto-velho-city-hall/223027.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Evangeline","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é a validade do concurso público previsto neste edital?","Question",{"text":62,"@type":63},"A validade é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, exclusivamente a critério da SEMAD.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como funciona a inscrição no concurso?",{"text":67,"@type":63},"As inscrições são realizadas via Internet, conforme especificado no item que trata das inscrições.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as etapas do concurso e quais cargos são abrangidos?",{"text":71,"@type":63},"O concurso tem prova objetiva para todos os cargos; 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.  \n1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.  \n1.3. Prazo de validade do concurso, que será de 2 (dois) anos, prorrogável, exclusivamente a critério da SEMAD, por igual período.  \n1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.  \n1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no [site ](site www.funcab.org)[www.funcab.org](site www.funcab.org).  \n1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município de Porto Velho, na imprensa local e nos [sites ](sites www.funcab.org e www.portovelho.ro.gov.br)[www.funcab.org](sites www.funcab.org e www.portovelho.ro.gov.br)[ e](sites www.funcab.org e www.portovelho.ro.gov.br)[ ](sites www.funcab.org e www.portovelho.ro.gov.br)[www.portovelho.ro.gov.br](sites www.funcab.org e www.portovelho.ro.gov.br).  \n1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.  \n1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO IV.  \n1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Porto Velho pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições contidas no disposto do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Complementar Municipal nº 385/2010 e respectivasalterações, bem como pelas demais normas legais.  \n1.10. As carreiras/cargos carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e remuneração são os estabelecidos no ANEXO I.  \n1.11. O quantitativo de vagas ofertado no presente concurso poderá ser ampliado, considerando a necessidade e oquadro reserva que será constituído por todos aqueles candidatos aprovados fora de número de vagas ofertadas. Para esse fim, tornar-se-á necessária a conveniência da administração pública, bem como dotação orçamentáriaprópria disponível para custear os salários dos servidores abrangidos.  \n1.12. As atribuições dos cargos constam no ANEXO V.  \n1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis [no site ](no site www.funcab.org)[www.funcab.org](no site www.funcab.org) para consulta e impressão.  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS  \n2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:  \na) ter sido aprovado no Concurso Público, incluindo-se todas as provas;  \nb) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  \nc) estar quite com as obrigações eleitorais;  \nd) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;  \ne) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;  \nf) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova","cbCaiaFJKOHIqxE7","https://ap.wps.com/l/cbCaiaFJKOHIqxE7","pdf",507780,48,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regras preliminares e divulgação\n# DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS\n## Condições e documentos exigidos\n# DAS ETAPAS\n## Prova objetiva\n## Prova de títulos\n## Prova prática","[{\"question\":\"Qual é a validade do concurso público previsto neste edital?\",\"answer\":\"A validade é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, exclusivamente a critério da SEMAD.\"},{\"question\":\"Como funciona a inscrição no concurso?\",\"answer\":\"As inscrições são realizadas via Internet, conforme especificado no item que trata das inscrições.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do concurso e quais cargos são abrangidos?\",\"answer\":\"O concurso tem prova objetiva para todos os cargos; prova de títulos para Professor e Médico (todas as especialidades); e prova prática para Motorista (diversas categorias) e Operador de Máquinas Pesadas.\"}]","EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO | PDF",1788939848,74]