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Inclui Portaria que cria o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), define composição e vigência, além de revogar portaria anterior. Traz também aviso de homologação de pregão eletrônico para contratação de serviços de detecção, registro e disponibilização de imagens de infração, com fornecimento de equipamentos e suporte ao controle de trânsito, e apresenta extratos de aditivos e contratos do período indicado.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-of-approval-of-lottery-results-no-5/223373/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-of-approval-of-lottery-results-no-5/223373.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Evangeline","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que os extratos de aditivos e contratos incluem no período citado?","Question",{"text":105,"@type":106},"Incluem aditivos a contratos, com informações como contratado, objeto, valores e prazos de vigência, além de repactuações e ajustes contratuais.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},223373,1790075670,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":129,"read_time":130},13056703019662,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188","DOM.PATOSDEMINAS.MG.GOV.BR ANOV – Nº 979 PATOS DE MINAS, TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023  \n\n| SUMÁRIO |\n| --- |\n| Governo do Município ………………………………………....…...……01\u003Cbr>Secretaria Municipal deAdministração …………………………….……01\u003Cbr>Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ……………….….......…02\u003Cbr>Secretaria Municipal de Saúde …………………………………..….…... 03\u003Cbr>Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ………...….. 03\u003Cbr>Atos Oficiais – Câmara Municipal ……………………………….......…. 03\u003Cbr>Atos Oficiais – IPREM   03\u003Cbr>Atos Oficiais – Conselhos Municipais …………………………….……. 04 |\n\nDIÁRIO DO MUNICÍPIO  \n| Leis, Decretos e Portarias |\n| --- |\n| PORTARIANº 4 .754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.\u003Cbr>Cria a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), nomeia seus membros e dá outras providências.\u003Cbr>O Prefeito do Município de Patos de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inc. III do art. 30 da Lei Orgânica do Município;\u003Cbr>Considerando o disposto no Decreto nº 5.441, de 21 de março de 2023;\u003Cbr>Considerando o Processo Administrativo Digital nº 8.352, de 13 de março de 2023; R E S O LV E:\u003Cbr>Art. 1º Criar a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), cujas atribuições estão estabelecidas no Decreto nº 5.441, de 21 de março 2023.\u003Cbr>Art. 2º Nomear o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF):\u003Cbr>I – Wellington Ferrari da Silva.\u003Cbr>Parágrafo único. O servidor acima nomeado tomará as providências que lhe competirem, visando a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais sob o domínio da União ou do Incra, passíveis de regularização fundiária.\u003Cbr>Art. 3º A prestação dos serviços pelo servidor nomeado será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.\u003Cbr>Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.748, de 5 de outubro de 2023.\u003Cbr>Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\u003Cbr>Registre-se, publique-se e cumpra-se.\u003Cbr>Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 20 de outubro de 2023.\u003Cbr>Luís Eduardo Falcão Ferreira Prefeito Municipal\u003Cbr>Paulo Henrique Rabelo da Silveira Procurador-Geral do Município |\n| Secretaria Municipal deAdministração |\n\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº . 55/2023 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de detecção, registro e disponibilização de imagens de infração com fornecimento de equipamentos e suporte ao controle do trânsito no Município de Patos de Minas, em favor da licitante: GCT-  \nGERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A para o item 01 com o valor total de R$ 13.965.976,20 (treze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos) . Maiores informações disponíveis nos sites: [www.patosdeminas.mg.gov.br](www.patosdeminas.mg.gov.br) [e www.licitanet.com.br. Patos](e www.licitanet.com.br. Patos) de Minas, 19 de outubrode 2023. Ana Paula Lara de Vasconcelos Ramos – Secretária Municipal de Administração.  \nEXTRATOS DE ADITIVOS, CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, APOSTILAMENTOS – PERÍODO DE 05/10/2023 A 20/10/2023 – ADITIVOS - 1º Aditivo Contrato de Permissão de Uso Remunerado – CPUR nº 123/2019 Concorrêncian° 003/2019 Contratado (a): HELI SOARES MOREIRA – CPF 480.944.476-72 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a dedução do valor a pagar da tarifa de uso (aluguel) referente à melhoria na estrutura externa da loja, sendo o valor total R$5 .654,00 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais), conforme despacho nos autos do processo. Parágrafo único: Serão 3 (três) meses de dedução com o valor R$1 . 521,00 (um mil, quinhentos e vinte e um reais) e o quarto mês de R$1 .091,00 (ummil e noventa e um reais) Data de Assinatura: 16/10/2023 5º Aditivo Contrato nº 097/2022 Pregão Eletrônico n° 070/2022 Contratado (a): TBI SEGURANÇA EIRELI Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 18/10/2024 Data de Assinatura: 17/10/2","cbCaifbmPQjYLwul","https://ap.wps.com/l/cbCaifbmPQjYLwul","pdf",382116,5,"Portuguese","# Leis, Decretos e Portarias\n## Portaria\n# Secretaria Municipal de Administração\n## Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico\n## Extratos de Aditivos, Contratos e Atas de Registro de Preços","[{\"question\":\"O que os extratos de aditivos e contratos incluem no período citado?\",\"answer\":\"Incluem aditivos a contratos, com informações como contratado, objeto, valores e prazos de vigência, além de repactuações e ajustes contratuais.\"}]","Edital de Homologação dos Resultados do Sorteio - Nº 5 | PDF",1788941980,8]