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A execução técnico-administrativa ficará a cargo do Instituto Legalle. O certame define regras preliminares, cargos abrangidos e etapas de seleção, incluindo prova teórico-objetiva, prova prática para funções específicas e prova de títulos para determinados cargos. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nOs candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal n.º 955/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais); à Lei Municipal n.º 1.807/2014 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais); ao Decreto Municipal n.º 2.598/2026 (Regulamento para realização de Concursos Públicos), e aos demais dispositivos legais aplicáveis.  \nO Concurso Público destina-se ao provimento de vagas legais existentes e das que vierem a ser criadas, durante o prazomencionado no Título 12 – Da Validade do Concurso, para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente de Fiscalização e Controle de Obras, Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Contador, Doméstico, Médico 16 horas, Merendeira, Monitor de Escola, Motorista, Motorista da Saúde, Operário Especializado, Secretário de Escola e Técnico em Enfermagem.  \nA seleção para os cargos presentes nesse Edital compreenderá as seguintes fases:  \na) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;  \nb) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Merendeira, Motorista e Operário Especializado;  \nc) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Agente de Fiscalização e Controle de Obras, Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental, Assistente Social, Contador e Médico 16 horas.  \n2. DA DIVULGAÇÃO E DO CRONOGRAMA  \nA divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á por meio de publicação de editais ou avisos nos seguintes meios e locais:  \na) No Diário Oficial dos Municípios – FAMURS;  \nb) Na Prefeitura Municipal de Fagundes Varela, Avenida Alfredo Reali, n.º 300, Centro, Fagundes Varela/RS,  \nc) Extratos dos Jornais O Longevolo e O Estafeta, apenas do Edital de Abertura e Inscrições;  \nd) Pelos [sites](sites www.fagundesvarela.rs.gov.br e www.institututolegalle.org.br)[ ](sites www.fagundesvarela.rs.gov.br e www.institututolegalle.org.br)[www.fagundesvarela.rs.gov.br](sites www.fagundesvarela.rs.gov.br e www.institututolegalle.org.br)[ e](sites www.fagundesvarela.rs.gov.br e www.institututolegalle.org.br)[ ](sites www.fagundesvarela.rs.gov.br e www.institututolegalle.org.br)[www.institututolegalle.org.br](sites www.fagundesvarela.rs.gov.br e www.institututolegalle.org.br).  \nÉ de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público pelos meios de divulgação supracitados.  \n2.1. CRONOGRAMA PRELIMINAR (SUJEITOA ALTERAÇÕES)  \n\n| N.º | Descrição | Horário de Brasília |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  | Data/Início | Data/Término |\n| 1. | Publicação do Edital do Concurso Público | 10/04/2026 |  |\n| 2. | Período de Impugnação do Edital do Concurso Público | 10/04/2026 | 16/04/2026 |\n\n\n| N.º | Descrição | Horário de Brasília |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  | Data/Início | Data/Término |\n| 3. | Comunicação de resultado dos Pedidos de Impugnação | 24/04/2026 |  |\n| 4. | Período de Inscrições pela internet, através do site: [www.institutolegalle.org.br](www.institutolegalle.org.br), e envio da Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de Motorista, até 18h | 10/04/2026 | 18h de 09/05/2026 |\n| 5. | Período de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição | 10/04/202","cbCairjhZWFMvorK","https://ap.wps.com/l/cbCairjhZWFMvorK","pdf",854852,61,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Cargos e regime do concurso\n## Fases da seleção\n# DA DIVULGAÇÃO E DO CRONOGRAMA\n## Meios de divulgação oficial\n## Cronograma preliminar (sujeito a alterações)","[{\"question\":\"Quais são as fases do concurso previstas no edital?\",\"answer\":\"O edital prevê prova teórico-objetiva para todos os cargos, prova prática para Merendeira, Motorista e Operário Especializado, e prova de títulos para Agente de Fiscalização e Controle de Obras, Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental, Assistente Social, Contador e Médico 16 horas.\"},{\"question\":\"Quem executa o concurso e qual é o regime de contratação?\",\"answer\":\"A execução técnico-administrativa é do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle). 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