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Define a condução pela FUNVAPI, a comissão organizadora e a base legal municipal e federal aplicável. Estabelece etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva de múltipla escolha, avaliação psicológica e mental, investigação social, avaliação médica, teste de aptidão física e curso de formação. Traz validade do concurso, anexos obrigatórios e disposições sobre inscrições, convocação por editais e conformidade com a LGPD.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-gcm-public-competition-in-capitao-de-campos-pi/214410/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-gcm-public-competition-in-capitao-de-campos-pi/214410.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jiven","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-11","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais instituições organizam e executam o concurso para Guarda Municipal em Capitão de Campos-PI?","Question",{"text":106,"@type":107},"O concurso é estabelecido pelo Município, pela Prefeita e pela Comissão Organizadora, nomeada por portaria. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Publico sera regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificaçoes.  \n1.2 O Concurso Publico sera realizado pela FUNDAÇAO VALE DO PIAUI FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento dasvagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e aconveniencia do MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS-PI.  \n1.3 A Comissao Organizadora do Concurso Publico nomeada pela Portaria do Gabinete da Prefeita (PORTARIA/GP Nº 130/2025 de 26 de junho de 2025) acompanhara toda a execuçao do certame.  \n1.4 O presente concurso atenderá a legislação municipal que cria e disciplina o cargo de guarda municipal a saber: LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2019 E LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.  \n1.5 Em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, considerando adecisão exarada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.538, que reconheceu que as Guardas Civis Municipais executam atividade de Segurança Pública (art. 144, § 8º, da CF), considerando, ainda, decisãomajoritária na Arguiçãode Descumprimentode Preceito Fundamental (ADPF)  \n995 do STF, que ratificou o entendimento de que as Guardas Civis Municiaisintegram o Sistema de Segurança Pública, este Concurso Público constará das  \n\n| ETAPA | DESCRIÇÃO | CRITÉRIO |\n| --- | --- | --- |\n| 1ª | PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA\u003Cbr>(Art. 10, inciso IV da Lei Federal Nº 13.022/2014 e inciso I do Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019). | Eliminatória e Classificatória |\n| 2ª | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E MENTAL\u003Cbr>(Art. 10, inciso VI da Lei Federal Nº 13.022/2014 e inciso V do Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019). | Eliminatória |\n| 3ª | INVESTIGAÇÃO SOCIAL (Art. 7º, inciso x da Lei Federal Nº 13. 022/2014 e inciso VI do Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019). | Eliminatória |\n| 4ª | AVALIAÇÃO MÉDICA\u003Cbr>(Lei Federal Nº 13.022/2014 e inciso III do Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2019, | Eliminatória |\n\nseguintes etapas:  \n(GUARDA CIVIL MUNICIPAL GCM)  \n\n|  | DE 20 DE MAIO DE 2019). |  |\n| --- | --- | --- |\n| 5ª | TESTE DE APTIDÃO FÍSICA-TAF\u003Cbr>(Art. 10, inciso VI da Lei Federal Nº 13.022/2014 e inciso IV do Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019). | Eliminatória |\n| 6ª | CURSO DE FORMAÇÃO DE 800 HORAS /AULA\u003Cbr>(O Curso de Formação será executado por órgão próprio de formação, ou mediante convênio com outro órgão público ou faculdade. (Arts. 11 e 12 da Lei Federal Nº 13.022/2014 e §3º do Art. 35 c/cinciso VII do Art. 34 ambos da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019). | Eliminatória e Classificatória |\n\n1.5 A legislaçao e as alteraçoes em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor apos a data de publicaçao deste Edital, nao serao objeto de avaliaçao nas provas deste Concurso Publico.  \n1.6 Este Concurso Publico tera validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicaçao de sua homologaçao, podendo ser prorrogado por igual período, acriterio do MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS-PI.  \n1.7 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:  \nANEXO I – QUADRO DE CARGO, ESCOLARIDADE, CARGA HORARIA, VAGAS EVENCI","cbCaibb07FcTGUhn","https://ap.wps.com/l/cbCaibb07FcTGUhn","pdf",1361930,62,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regras do certame e base legal\n## Etapas do concurso (provas e avaliações)\n# Vagas amplas, cota para mulheres e PcD\n## Distribuição e previsões do edital","[{\"question\":\"Quais instituições organizam e executam o concurso para Guarda Municipal em Capitão de Campos-PI?\",\"answer\":\"O concurso é estabelecido pelo Município, pela Prefeita e pela Comissão Organizadora, nomeada por portaria. 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