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Define que códigos, denominação, vagas, escolaridade mínima, jornada, regime jurídico e vencimentos constam no Anexo I, incluindo síntese das atribuições. Expõe percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência e para negros, critérios legais e categorias de deficiência, além de procedimentos de inscrição e apresentação de documentação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-for-the-public-service-examination-in-contagem-city-hall-no-01-2008/223874/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-for-the-public-service-examination-in-contagem-city-hall-no-01-2008/223874.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mali","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que o edital determina sobre as especificações dos cargos?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital informa que códigos de inscrição, denominação, número de vagas, escolaridade mínima, jornada, regime jurídico e vencimentos constam no Anexo I. 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Senhora Marília Aparecida Campos, Prefeita do Município de Contagem, no uso das atribuições quelhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem, abaixo discriminados, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidasneste Edital.  \n1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS  \n1.1. Os Códigos de Inscrição, a Denominação dos Cargos, o Número de Vagas, a Escolaridade mínimaexigida (e outras exigências), a Jornada de Trabalho, o Regime Jurídico e os Vencimentos dos Cargos constam no Anexo I deste Edital.  \n1.2. A Síntese das Atribuíções de cada cargo consta no Anexo I deste Edital.  \n1.3. A Prefeitura concede os seguintes direitos e vantagens a seus servidores: vencimento; auxílio transporte;Vale Refeição e 13º salário.  \n2. DO NÚMERO DE VAGAS  \n2.1. O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no anexo I deste Edital.  \n2.2. Ficam asseguradas 5%(cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal n. 2. 160/90 .  \n2.3. Ficam asseguradas 12%(doze por cento) das vagas aos negros nos termos da Lei Municipal n. 3.829, de  \n7 de julho de 2004, e dos termos dispostos neste Edital.  \n2.4. Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências e negros, elas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.  \n3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA  \n3.1. Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei Municipal n. 2. 160/90, ficam reservadas 5%(cinco por cento) das vagas deste Concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador.  \n3.2. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso, 5%(cinco por cento) delasserão, igualmente, destinadas a candidatos portadores de deficiência já aprovados neste Concurso.  \n3.3. O candidato portador de deficiência, que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei Municipal n. 2. 160/90 , poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência. Para tanto, deve fazer essa opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição disponível no endereço eletrônico  \n[www.fundep.br](www.fundep.br)  \n3.4. O candidato portador de deficiência poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas a candidatos em tal condição, fazendo sua opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição.  \n3.5. Para os fins preconizados no item 3.4, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir.  \n3.6. Deficiência física: alterações completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.  \n3.7. Deficiência auditiva:","cbCaiklKnaVK0zEK","https://ap.wps.com/l/cbCaiklKnaVK0zEK","pdf",87672,14,"Portuguese","# Das especificações dos cargos e outros dados\n## Do número de vagas\n## Das vagas para portadores de deficiência","[{\"question\":\"O que o edital determina sobre as especificações dos cargos?\",\"answer\":\"O edital informa que códigos de inscrição, denominação, número de vagas, escolaridade mínima, jornada, regime jurídico e vencimentos constam no Anexo I. 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