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Define promotor e executora, lista anexos com cronograma, especificações de cargos, provas, atribuições e conteúdo programático, além de exames médicos pré-admissionais. 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Para fins de identificação civil  \no candidato obrigatoriamente deverá apresentar documento oficial original com foto e em meio físico.  \nA Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG, por meio de seu Prefeito, o senhor Humberto Guimarães Souto, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do seu Quadro de Pessoal. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município , Lei Municipal 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros – MG, Lei Municipal 3. 174, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargose Vencimentos do Município de Montes Claros, Lei Municipal 3. 177, de 23 de dezembro de 2003, que instituio Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal , Lei Municipal nº 3.348 de 2004, Lei complementar nº 115 de 06 de dezembro de 2023 e as normas deste Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, sendo a PROMOTORA a Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG , e a EXECUTORA a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas-FADENOR , através do Setor de Concursos Técnicos – COTEC.  \n1.2. São partes integrantes deste Edital:  \n1.2.1. Cronograma de Datas do Concurso (página 2) .  \n1.2.2. Anexo I -Especificações dos Cargos.  \n1.2.2.1. A especificação dos cargos, trata de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.  \n1.2.3. Anexo II -Especificações das Provas , Data e Horário das Provas;  \n1.2.4. Anexo III -Atribuições dos Cargos;  \n1.2.5. Anexo IV -Conteúdo Programática das Provas;  \n1.2.6. Anexo V -Dos Exames Médicos Pré-Admissionais;  \n1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrênciae vagas reservadas para pessoas com deficiência.  \n1.4. Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Estatutário.  \n1.5. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:  \n1.5.1. PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA , de caráter eliminatório e classificatório para todos oscargos de níveis Fundamental, Médio, Médio Técnico e Superior , estando as especificações contidas no item 5 e no Anexo II deste Edital.  \n1.5.2. PROVA DISCURSIVA - Redação, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível superior de escolaridade  , estando as especificações contidas no item 6 deste Edital.  \n1.5.3. PROVA DE TÍTULOS , de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos denível superior de escolaridade. A especificação da Prova de Títulos consta do item 7 deste Edital.  \n1.5.4. 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