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O documento define objetivos do concurso, detalha empregos, códigos, número de vagas, pré-requisitos, jornada, salários e valores de taxa de inscrição, além de orientar procedimentos para inscrição de pessoas com deficiência (PNE), incluindo documentação, condições de avaliação, participação em igualdade e regras de perícia médica e compatibilidade com o 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uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS ESCRITAS, regime CLT, para provimento efetivo de empregos públicos de seu Quadrode Pessoal, abaixo discriminados, nos termos da Lei nº 1230/09, Lei nº 1230/09, Lei 1.136/07, Lei 1387/2011, Lei Orgânica do Município de Salto Grande – SP, Constituição Federal e demais cominações de direito. Este Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais que, para todos os efeitos, constituem parte integrante deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \n1. DOS EMPREGOS EM CONCURSO  \n1.1. O CONCURSO destina-se a selecionar candidatos para provimento de empregos vagos existentes nesta data e mais os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do concurso .  \n1.2. Os empregos públicos e códigos, número de vagas, pré-requisitos, salário base mensal e valor da taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:  \n\n| CÓDIGO\u003Cbr>E\u003Cbr>EMPREGO | Nº DE\u003Cbr>VAGAS | PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS | SALÁRIO\u003Cbr>BASE\u003Cbr>R$ | JORNADA\u003Cbr>SEMANAL | TAXA DE INSCRIÇÃO\u003Cbr>R$ |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 01\u003Cbr>AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE | 06 | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, RESIDIR NO MUNICIPIO HÁ 02 (DOIS) ANOS E CONHECIMENTOSESPECÍFICOS DO EMPREGO | 693,72 | 40 HORAS | 20,00 |\n| 02\u003Cbr>AGENTE DE CONTROLE DE VETORES | 01 | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E\u003Cbr>CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO EMPREGO | 818,54 | 40 HORAS | 20,00 |\n| 03 ENGENHEIRO CIVIL | 01 | CURSO SUPERIOR NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | 1.651,44 | 20 HORAS | 50,00 |\n| 04 MÉDICO – 20 HORAS | 01 | CURSO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NOCRM | 1.963,06 | 20 HORAS | 50,00 |\n\n2. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)  \n2.1. Não há possibilidade legal de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências devido ao reduzido número devagas para cada emprego público em concurso .  \n2.2. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição a empregocujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras .  \n2.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3. 298/99 .  \n2.4. A deficiência existente jamais poderá ser argüida para justificar readaptação funcional ou concessão de aposentadoria.  \n2.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à duração, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.  \n2.6. No ato da inscrição o candidato, portador de deficiência, deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e adeficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico referente aos últimos 06 (seis) meses atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência e a compatibilidade da mesma para o desempenho do emprego público pretendido. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.  \n2.6.1. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível como emprego pretendido.  \n2.6.2. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados nas vagas respectiva","cbCaivtIgHJ4h9lN","https://ap.wps.com/l/cbCaivtIgHJ4h9lN","pdf",122511,11,"Portuguese","# INSTRUÇÕES ESPECIAIS\n## Dos Empregos em Concurso\n## Dos Portadores de Deficiência ou Portadores de Necessidades Especiais (PNE)\n## Das Inscrições","[{\"question\":\"Quais são os empregos e requisitos previstos no edital do Concurso Público nº 01/2011?\",\"answer\":\"O edital lista empregos com códigos, número de vagas, pré-requisitos, salário base mensal, jornada semanal e taxa de inscrição, conforme o quadro apresentado.\"},{\"question\":\"Há reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso?\",\"answer\":\"O edital informa que não há possibilidade legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência, devido ao reduzido número de vagas por emprego público.\"},{\"question\":\"Que documentos e procedimentos são exigidos para o candidato PNE na inscrição?\",\"answer\":\"O candidato deve declarar a condição no requerimento e apresentar laudo médico dos últimos 06 meses com espécie e grau da deficiência, código CID, provável causa e compatibilidade com as atribuições do emprego, além de submeter-se a perícia médica antes da nomeação.\"}]","EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE | PDF",17]