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O certame será regido pelo edital, anexos e retificações, executado pelo IBADE, e possui validade de 1 ano. Estabelece regras de inscrição via internet, validade e acompanhamento de publicações, além de requisitos para investidura como regularidade eleitoral e militar, direitos políticos e civis, comprovação de escolaridade e registro em conselho de classe quando aplicável.","ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  \nMUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO  \nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº01/2025, PMBSF/ES, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, Sr. Enivaldo Euzébio dos Anjos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a autorização concedida pelana Lei Complementar 127/24, de 09 de dezembro de 2024, torna pública a abertura de inscrições eestabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas e formaçãode cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco/ES, observadas as disposições constitucionais, considerando o disposto nas normas legais e mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.  \n1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.  \n1.3. Este Concurso Público terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por até igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, ou enquanto durar alistagem de reserva técnica.  \n1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no item 4 .  \n1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponí[vel no site ](vel no site www.ibade.org.br)[www.ibade.org.br](vel no site www.ibade.org.br).  \n1.6. Os resultados serã[o publicados no site: ](o publicados no site: www.ibade.org.br)[www.ibade.org.br](o publicados no site: www.ibade.org.br).  \n1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão nelesdivulgadas.  \n1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III.  \n1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Barra de São Francisco/ES pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Complementar nº 004/1991 e suas alterações, ou Lei Complementar 013/2009 e suasalterações, bem como pelas demais normas legais.  \n1.9.1. Os candidatos aprovados que ingressarem ao quadro de servidores, passarão por Estágio Probatório de 03 (três anos) de efetivo exercício, nos termos da Legislação Municipal.  \n1.10. Os cargos, requisitos, carga horária, quantitativo de vagas e vencimentos são os estabelecidosno ANEXO I.  \n1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.  \n1.12. As descrições sumárias das atividades constam no ANEXO IV.  \n1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis na í[ntegra no site ](ntegra no site www.ibade.org.br para consulta)[www.ibade.org.br](ntegra no site www.ibade.org.br para consulta)[ para consulta](ntegra no site www.ibade.org.br para consulta)[e impress](e impress)ã[o](o).  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  \n2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:  \na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;  \nb) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado  \npelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses nos termos do artigo 12, parágrafos 1° e 2º, da Constituição Federal;  \nc) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;  \nd) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;  \ne) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;  \nf) não","cbCairNUjGnjjNqz","https://ap.wps.com/l/cbCairNUjGnjjNqz","pdf",541381,4,1,39,"Portuguese","pt",112,"# Das disposições preliminares\n## Regras gerais e execução do concurso\n# Dos requisitos básicos para investidura no cargo\n## Condições para aprovação e nomeação","[{\"question\":\"Quem executa o concurso público e quais documentos regulam o certame?\",\"answer\":\"O concurso é executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e é regido pelo edital, seus anexos e eventuais retificações.\"},{\"question\":\"Como funcionam as inscrições e onde são divulgadas informações e resultados?\",\"answer\":\"As inscrições são realizadas via internet. 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