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Estabelece regras do processo seletivo, regime estatutário, coordenação técnico-administrativa e referências à legislação vigente. Define anexos obrigatórios com relação de cargos, quadro de provas, programas, atribuições e critérios de pontuação. Apresenta cronograma detalhado de etapas, incluindo inscrições, impugnações, isenções, recursos, resultados, gabaritos e datas das provas objetivas e discursivas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-for-public-service-exam-no-0012023-marica-rj/222542/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-for-public-service-exam-no-0012023-marica-rj/222542.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que o edital define quanto aos cargos e ao regime de contratação do concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê seleção para provimento de cargos efetivos de nível superior e de nível médio e adota o regime estatutário para todos os cargos, conforme vagas do Anexo I.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os principais anexos que acompanham o edital?",{"text":110,"@type":106},"O edital indica os Anexos I a VIII, incluindo relação de cargos e vagas, quadro de provas, programa das provas, atribuições dos cargos, fórmulas de pontuação final, declaração de condição especial, formulário para recursos e requerimento de isenção.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona o cronograma de etapas do concurso segundo o edital?",{"text":114,"@type":106},"O cronograma apresenta datas para extrato de publicação, impugnação, inscrições, solicitação de isenção, resultados preliminares, recursos, gabaritos e resultado final, com possibilidade de alteração por motivo de caso fortuito ou força maior.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222542,1788935735,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":22,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":136},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ -RJ  \nINSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ -ICTIM  \nEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023  \nO Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM , Autarquia Municipal de Inovação, criada pela Lei Complementar nº 325, de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 12 de julho de 2022, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Barão de Inoã, nº 80, Centro-Maricá – RJ, neste ato representada por seu Presidente, Senhor CELSO PANSERA, no uso desuas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos de Nível Superior e de Nível Médio, conforme vagas indicadas no ANEXO I, que é parte integrante deste edital e adotando para todos os cargos o regime estatutário.  \nA prova seletiva teórico-objetiva, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terãoa coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. OConcurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.  \nCAPÍTULO I-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. O Concurso Público será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de legislação para a ICTIM e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintes anexos:  \na) ANEXO I – Relação dos cargos do Concurso Público, número de vagas, salário, cargahorária e escolaridade;  \nb) ANEXO II – Quadro de Provas;  \nc) ANEXO III – Programa das provas do Concurso Público 001/2023;  \nd) ANEXO IV – Atribuições do Cargo;  \ne) ANEXO V – Fórmulas-Pontuação Final;  \nf) ANEXO VI – Declaração de Solicitação de Condição Especial;  \ng) ANEXO VII – Formulário para Recursos;  \nh) ANEXO VIII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.  \n2. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente do ICTIM, cujo número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.  \n3. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que haja necessidade e interesse da administração pública e candidatos aprovados para o cargo e desde que não vencido o primeiroprazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.  \n4. O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro aseguir. Este cronograma poderá ser alterado em face de motivação de caso fortuito ou de força maior.  \n5.  CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES  \n\n| ATIVIDADE |  |\n| --- | --- |\n| Extrato de publicação do Edital | 04 de janeiro de 2023 |\n| Período de impugnação do Edital | 05 e 06 de janeiro de 2023 |\n| Publicação da impugnação do Edital e Edital Definitivo | 09 de janeiro de 2023 |\n| Período de inscrição | 10 a 31 de janeiro de 2023 |\n| Local de inscrição | [www.consulpam.com.br](www.consulpam.com.br) |\n| Solicitação de isenção | 10 e 11 de janeiro de 2023 (on-line) |\n| Resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 18 de janeiro de 2023 |\n| Recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 2 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar |\n| Resultado pós-recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição | 24 de janeiro de 2023 |\n| Solicitação de atendimento diferenciado; inscrição paravagas de Cota Racial; entrega de laudo médico para comprovação de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado; correção de dados do sistema (exceto CPF e cargo) | 10 a 31 de janeiro de 2023 |\n| Resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, de insc","cbCain6DpSwuq3FD","https://ap.wps.com/l/cbCain6DpSwuq3FD","pdf",582484,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Anexos do edital\n## Cronograma das atividades\n# CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES","[{\"question\":\"O que o edital define quanto aos cargos e ao regime de contratação do concurso?\",\"answer\":\"O edital prevê seleção para provimento de cargos efetivos de nível superior e de nível médio e adota o regime estatutário para todos os cargos, conforme vagas do Anexo I.\"},{\"question\":\"Quais são os principais anexos que acompanham o edital?\",\"answer\":\"O edital indica os Anexos I a VIII, incluindo relação de cargos e vagas, quadro de provas, programa das provas, atribuições dos cargos, fórmulas de pontuação final, declaração de condição especial, formulário para recursos e requerimento de isenção.\"},{\"question\":\"Como funciona o cronograma de etapas do concurso segundo o edital?\",\"answer\":\"O cronograma apresenta datas para extrato de publicação, impugnação, inscrições, solicitação de isenção, resultados preliminares, recursos, gabaritos e resultado final, com possibilidade de alteração por motivo de caso fortuito ou força maior.\"}]","EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 - Maricá - RJ | PDF",72]