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Define o regime estatutário, prazo de validade de 2 anos (com possibilidade de prorrogação), regras gerais e etapas conforme Instruções Especiais, incluindo observância do horário de Brasília/DF. Apresenta tabela com cargos, número de vagas, reservas para pessoas com deficiência, salários iniciais, carga horária, requisitos mínimos e taxas de inscrição, além de disposições sobre jornadas e atribuições vinculadas a anexos do edital.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-for-public-competition-special-instructions/220646/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-for-public-competition-special-instructions/220646.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Xiajie","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do concurso público descrito no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes para cargos indicados no edital, conforme a Tabela I e as disposições das Instruções Especiais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o prazo de validade do concurso e como ele pode ser prorrogado?",{"text":110,"@type":106},"O prazo de validade é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da data de homologação, conforme critério da Prefeitura.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais informações a Tabela I apresenta para cada cargo?",{"text":114,"@type":106},"A Tabela I reúne cargos, quantidade de vagas e vagas reservadas para pessoas com deficiência, salário inicial, carga horária semanal, requisitos mínimos exigidos e taxa de inscrição.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},220646,1790050971,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":30,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},8814010472675,"https://avatar.qwps.com/avatar/WGlhamll","A Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá/SP faz saber que realizará, por meio do INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, em datas, locais e horários a seremoportunamente divulgados, Concurso Público regido pela Constituição Federal de outubro de 1988, Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares Municipais nºs 80/2023 e 81/2023, Lei Complementar nº 073/2023, Lei Complementar nº 074/2023, Lei Complementar nº 066/2022 e demais Legislações Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para oscargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.  \nO Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \n1. DO CONCURSO PÚBLICO  \n1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, dos cargos indicados no presente edital dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologaçãodo certame, a critério da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá , por ato privativo do Sr. Prefeito Municipal, com as devidas publicações para conhecimento dos participantes do certame.  \n1.2. As vagas oferecidas são para o município de Mongaguá/SP.  \n1.3. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.  \n1.3.1. Os locais e os períodos de trabalho serão definidos no ato da contratação, havendo possibilidade de serem alterados tantas vezes quantas forem necessárias à Administração Municipal, desde que compatíveis com as funções exercidas.  \n1.3.2. As jornadas de trabalho poderão incluir horário noturno, sábado, domingo e feriado, escala de 12x36 horas ou outra especial, bem como poderá haver prorrogação de jornada para trabalho extraordinário e estabelecimento de sistema de compensação dejornadas, inclusive por banco de horas, desde que, previamente autorizadas por escrito.  \n1.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital, extraídas da legislação municipal.  \n1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.  \nTABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE  \nINSCRIÇÃO  \n\n| Ensino médio/ técnico |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cargos | Vagas | Vagas\u003Cbr>reservadas\u003Cbr>às pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>deficiência | Salário\u003Cbr>inicial | Carga\u003Cbr>horária\u003Cbr>semanal | Requisitos mínimos exigidos | Taxa de\u003Cbr>inscrição |\n| Profissional de Apoio Escolar | 10 | 02 | R$ 1.800,00 | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino médio completo. | R$ 47,00 |\n\n\n| Ensino superior |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cargos | Vagas | Vagas\u003Cbr>reservadas\u003Cbr>às pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>deficiência | Salário\u003Cbr>inicial | Carga\u003Cbr>horária\u003Cbr>semanal | Requisitos mínimos exigidos | Taxa de\u003Cbr>inscrição |\n| Assistente Social Educacional | 01 | -- | R$ 5.500,00 | 20h\u003Cbr>semanais\u003Cbr>(sistema\u003Cbr>de\u003Cbr>escala) | Formação em nível de ensino superior, com diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgãocompetente; e possuir registro ativono conselho de classe. | R$ 57,00 |\n| Coordenador Pedagógico | 12 | 02 | R$ 6.603,66 | 40h\u003Cbr>semanais | Formação em nível de ensino superior, em curso de licenciatura, de graduação plena correspondentea área do currículo do seu campo deatuação ou pedagogia com licenciatura para magistério, com habilitação para administraçãoescolar, orientação educacional, ou nomenclatura equivalente obtidosem universidade em instituições de Educação Superior legalmente reconhecidas e ter comprovada experiência mínima de 03 (três) anos no exercíc","cbCaiuZpebgTPMHw","https://ap.wps.com/l/cbCaiuZpebgTPMHw","pdf",399539,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## 1. 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