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Define disposições preliminares, responsabilidade operacional do IBAM, requisitos de habilitação, critérios de convocação e regras de vencimentos. Estabelece reservas legais para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (20%), além de orientar o acompanhamento das fases do certame e as regras gerais para inscrições.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-for-open-public-exam-no-052026-registration-instructions-and-preliminary-provisions/222969/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-for-open-public-exam-no-052026-registration-instructions-and-preliminary-provisions/222969.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Bill Black","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual órgão é responsável pela operacionalização do concurso público nº 05/2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"A operacionalização do concurso é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais reservas de vagas são previstas no edital?",{"text":110,"@type":106},"Há reserva legal para pessoas com deficiência (5% das vagas por emprego) e para candidatos negros (20% das vagas por emprego), conforme indicado nos capítulos correspondentes.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O candidato pode se inscrever para mais de um emprego?",{"text":114,"@type":106},"Sim, é permitido inscrever-se para mais de um emprego/função, desde que pertençam a blocos diferentes. 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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. 1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Ad ministração Municipal – IBAM.  \n1. 2 Os empregos públicos, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, a jornada de trabalho e as atrib uições são os constantes da Tabela do ANEXO I deste Edital de Abertura .  \n1. 3 O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos aos empregos indicados no ANEXO I deste Edital de Abertura, para provimento de vagas descritas e para formação de cadastro reserva durante oprazo de validade do certame .  \n1. 4 Cabe à Prefeitura do Município de Franca o direito de convocar os candidatos classificados para oprovimento de empregos, além do número de vagas constantes ANEXO I deste Edital, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes em seu quadro permanente de empregos efetivos ou das que vierem a vagar, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orça mentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame .  \n1. 5 Os vencimentos mencionados no ANEXO I correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Empregos Efetivos do Quadro Permanente do Município de Franca, observada a proporcionalidade da jornadade trabalho, e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Franca aossalários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.  \n1. 6 Haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência, à razão de 5%(cinco por cento) das vagas oferecidas, por emprego público, conforme discriminado no Capítulo  \n5 deste Edital.  \n1. 7 Haverá reserva legal de vagas para candidatos negros, a razão de 20 %(por cento) das vagas oferecidas por emprego, conforme disposto no Capítulo 6 deste Edital.  \n1. 8 É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas as suas fases, através dos meios de comunicação descritos no presente Edital.  \n1. 9 Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem: Anexo I – Quadro de Vagas e descrição dasatribuições do emprego.  \nAnexo I – Quadro de Vagas e descrição das atribuições do emprego  \nAnexo II – Composição da Prova, Habilitação e Conteúdo Programático.  \nAnexo III – Modelo de Laudo Médico para Pessoa com Deficiência e/ou Condição Especial.  \nAnexo IV – Modelo de Autodeclaração para pessoas Negras  \nAnexo V – Modelo de Requerimento de Inclusão e uso de “Nome Social”  \n2. DAS INSCRIÇÕES  \nINSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO:  \n2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em seus anexos e das normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados einstruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegardesconhecimento.  \n2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscriçãosomente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.  \n2.3. É vedada a participação neste Certame de qualquer dos membros integrantes da Comissão Especial de Con","cbCaifsoBqhRHmxZ","https://ap.wps.com/l/cbCaifsoBqhRHmxZ","pdf",1036388,37,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regramento do concurso e responsabilidade operacional\n## Empregos, requisitos, vencimentos e jornada\n## Reservas legais e deveres dos candidatos\n## Anexos integrantes do edital\n# Das inscrições\n## Instruções gerais e especiais\n## Vedação de participação de membros e familiares\n## Regras para múltiplas inscrições","[{\"question\":\"Qual órgão é responsável pela operacionalização do concurso público nº 05/2026?\",\"answer\":\"A operacionalização do concurso é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).\"},{\"question\":\"Quais reservas de vagas são previstas no edital?\",\"answer\":\"Há reserva legal para pessoas com deficiência (5% das vagas por emprego) e para candidatos negros (20% das vagas por emprego), conforme indicado nos capítulos correspondentes.\"},{\"question\":\"O candidato pode se inscrever para mais de um emprego?\",\"answer\":\"Sim, é permitido inscrever-se para mais de um emprego/função, desde que pertençam a blocos diferentes. 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