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Define disposições preliminares, regras de inscrição via internet, validade do certame, locais de divulgação e acompanhamento. Estabelece requisitos básicos para investidura, etapas do processo seletivo (provas objetiva, prática, títulos e avaliação de capacidade física) e indica documentação e obrigações do candidato.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-for-civil-service-exam-no-012015pmade/222216/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-for-civil-service-exam-no-012015pmade/222216.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem realiza a execução do concurso público de Araruama/RJ?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso é realizado/ executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), conforme as disposições preliminares do edital.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os principais requisitos para investidura nos cargos?",{"text":110,"@type":106},"É necessário ter sido aprovado e classificado, possuir nacionalidade conforme regras do edital, estar quite com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), estar em pleno gozo de direitos políticos e civis, não ter penalidade incompatível e apresentar documentos exigidos, entre outros requisitos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as etapas do concurso público e para quais cargos elas se aplicam?",{"text":114,"@type":106},"O edital prevê prova objetiva para todos os cargos; prova prática para cargos específicos (como Professor I Braile/Libras e motoristas); prova de títulos apenas para Professor (todas as especialidades); e prova de capacidade física apenas para Guarda Civil.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222216,1791062543,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},8796095461610,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DEARARUAMA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO  \nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015/PMA/DE 30 DE ABRIL DE 2015.  \nA Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.  \n1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.  \n1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02(dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.  \n1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no [site ](site www.funcab.org)[www.funcab.org](site www.funcab.org).  \n1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município e nos [sites ](sites www.funcab.org e www.araruama.rj.gov.br)[www.funcab.org](sites www.funcab.org e www.araruama.rj.gov.br)[ e ](sites www.funcab.org e www.araruama.rj.gov.br)[www.araruama.rj.gov.br](sites www.funcab.org e www.araruama.rj.gov.br).  \n1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem acima, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.  \n1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estará disponível na data indicada no Cronograma Previstono ANEXO II.  \n1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Araruama/RJ, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pela legislação pertinente.  \n1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I.  \n1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto a provadas por lei.  \n1.12. As atribuições dos cargos constam no ANEXO III.  \n1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis nos sites [www.funcab.org](www.funcab.org) [e ](e  www.araruama.rj.gov.br)[ www.araruama.rj.gov.br](e  www.araruama.rj.gov.br) para consulta e impressão.  \nESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DEARARUAMA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS  \n2.1. Os requisitos básicos para investid ura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:  \na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;  \nb) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;  \nc) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;  \nd) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;  \ne) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;  \nf) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;  \ng) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de","cbCaiqNxUG6V06Xr","https://ap.wps.com/l/cbCaiqNxUG6V06Xr","pdf",3003752,63,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Da regência e validade do concurso\n## Da inscrição e divulgação\n## Dos conteúdos programáticos e atos oficiais\n# DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS\n## Requisitos cumulativos\n## Comprovação na nomeação\n# DAS ETAPAS\n## Prova objetiva\n## Prova prática\n## Prova de títulos\n## Prova de capacidade física","[{\"question\":\"Quem realiza a execução do concurso público de Araruama/RJ?\",\"answer\":\"O concurso é realizado/ executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), conforme as disposições preliminares do edital.\"},{\"question\":\"Quais são os principais requisitos para investidura nos cargos?\",\"answer\":\"É necessário ter sido aprovado e classificado, possuir nacionalidade conforme regras do edital, estar quite com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), estar em pleno gozo de direitos políticos e civis, não ter penalidade incompatível e apresentar documentos exigidos, entre outros requisitos.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do concurso público e para quais cargos elas se aplicam?\",\"answer\":\"O edital prevê prova objetiva para todos os cargos; prova prática para cargos específicos (como Professor I Braile/Libras e motoristas); prova de títulos apenas para Professor (todas as especialidades); e prova de capacidade física apenas para Guarda Civil.\"}]","Edital de Concurso Público Nº 01/2015/PMA/DE | PDF",1788931803,97]