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Define cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior, com quadro de vagas e reserva para pessoas com deficiência. Estabelece regras de inscrição via internet, divulgação de atos oficiais nos portais institucionais e requisitos legais para investidura, validade do certame e critérios de classificação. Também informa aplicação de prova objetiva em Niterói e conteúdo programático em anexos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-for-civil-service-exam-no-0012012-niteroi-city-hall/222878/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-for-civil-service-exam-no-0012012-niteroi-city-hall/222878.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Himbo","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os níveis de cargos contemplados no concurso público?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê cargos de Nível Fundamental, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, conforme quadro de vagas e vencimentos (Anexo II) e descrição dos cargos (Anexo I).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o candidato deve se inscrever?",{"text":110,"@type":106},"As inscrições devem ser realizadas via Internet, nos portais indicados no edital, com permissão de uma única inscrição por candidato.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é a validade do concurso público e como pode ser prorrogado?",{"text":114,"@type":106},"A validade é de 02 (dois) anos a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 02 (dois) anos, conforme indicado no edital.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222878,1788938539,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":26,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":46},687197100911,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000239b6f1da00475?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1785132997149421697","PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE  \nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 30 de novembro de 2012  \nA Presidente da Fun dação Municipal de Saúde de Niterói - F MS, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4320/64 e das diversas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público o Edital de Abertura de Concurso Público, para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Fundamental, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, visando compor a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, de acordo com o Processo 200/1428/2012 e conforme especificado no Quadro de Descrição Sintética dos Cargos -ANEXO I e, no Quad ro de Vagas e Vencimentos – ANEXO II mediante ascondições estabelecidas neste Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, tendo em vista o disposto e em conformidade com o Termo de Referência, e suas posteriores alterações, e de acordo com o que consta do Processo nº 200/1428/2012, sendo executado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ.  \n1.2. O presente Concurso Público visa o provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Fundamental, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, de acordo com o detalhado no Quadro de Vagas e Vencimentos – ANEXO II e, resumido, conforme especificado abaixo:  \n\n| \u003Cbr>CARGOS | \u003Cbr>VAGAS\u003Cbr>AMPLA CONCORRÊNCIA | \u003Cbr>VAGAS RESERVADASPORTADORES DE DEFICIÊNCIA |\n| --- | --- | --- |\n| \u003Cbr>NÍVEL SUPERIOR | \u003Cbr>131 | \u003Cbr>13 |\n| NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO | 59 | 09 |\n| NÍVEL FUNDAMENTAL | 07 | 01 |\n| \u003Cbr>TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS | \u003Cbr>197 | \u003Cbr>23 |\n\n1.2.1. A convocação dos candidatos selecionados para o cadastro de reserva respeitará o percentualmínimo de 10%(dez por cento) previsto no Decreto nº 3. 289/99 (Portadores de Deficiência), e em especial na Lei Municipal Nº 1.061 de 29/04/1992, levando-se em consideração o número total de candidatos convocados para o cargo.  \n1.3. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus Anexos e eventuais alterações e legislação vigente.  \n1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, nos [portais www.femperj.org.br](portais www.femperj.org.br)[e www.saude.niteroi.rj.gov.br](e www.saude.niteroi.rj.gov.br), sendo permitida uma única inscrição para cada candidato.  \n1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível nos [portais www.femperj.org.br e www.saude.niteroi.rj.gov.br](portais www.femperj.org.br e www.saude.niteroi.rj.gov.br).  \n1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão divulgados nos [portais www.femperj.org.br e](portais www.femperj.org.br e)[ ](portais www.femperj.org.br e)[www.saude.niteroi.rj.gov.br. Os](www.saude.niteroi.rj.gov.br. Os) Editais do Concurso Público e da Homologação do Resultado Final serãopublicados no Diário Oficial do Município. A FEMPERJ poderá expedir comunicações aos candidatos por mensagens eletrônicas para o email cadastrado pelo candidato no Requerimento de Inscrição.  \n1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos portais citados no item 1.6., pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.  \n1.8. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Niterói reger-se-ãopelas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Niterói/RJ (Lei nº 531/1985), be m como as normas legais específicas para esse cargo.  \n1.9. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Niterói estarãosujeitos à jornada de trabalho correspondente","cbCaijSZXB2OyXXa","https://ap.wps.com/l/cbCaijSZXB2OyXXa","pdf",256828,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Do quadro de vagas e vencimentos - Anexo II\n# Dos requisitos básicos para investidura no cargo","[{\"question\":\"Quais são os níveis de cargos contemplados no concurso público?\",\"answer\":\"O edital prevê cargos de Nível Fundamental, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, conforme quadro de vagas e vencimentos (Anexo II) e descrição dos cargos (Anexo I).\"},{\"question\":\"Como o candidato deve se inscrever?\",\"answer\":\"As inscrições devem ser realizadas via Internet, nos portais indicados no edital, com permissão de uma única inscrição por candidato.\"},{\"question\":\"Qual é a validade do concurso público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 02 (dois) anos a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 02 (dois) anos, conforme indicado no edital.\"}]","Edital de Concurso Público Nº 001/2012 - Prefeitura Municipal de Niterói | PDF"]