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O texto define normas gerais, responsabilidade da Comissão Especial e execução por empresa contratada, além de previsão de vagas, salário-base e carga horária conforme anexos. 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Será regido por este edital e estará sob responsabilidade da Comissão Especial do Concurso, instituída pela Portaria 078/2015, de 02 de dezembro de 2015 , e, executada pela sociedade empresária PRÓ -MUNICÍPIO Serviços-Eireli – EPP.  \n1.2 O número de vagas por cargo, o respectivo salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo reservado aos candidatos com deficiência 10%(dez por cento) das vagas ofertadas com fundamento no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988, no Decreto Federal nº 3 .298, de 20/11/1999 e na Lei Municipal No 3.419, de 15 de janeiro de 2001, e alteração pela Lei nº 5 . 128, de 2011, tudo na formado Anexo III deste Edital.  \n1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Municipal de BETIM-MG e mediante Ato do Chefedo Poder Executivo Municipal.  \n1.4 O concurso público observará as seguintes fases:  \n1.4.1 Para os cargos de ensino fundamental e nível médio:  \n1.4.1.1 Prova Escrita-de caráter eliminatório e classificatório;  \n1.4.2 Para os cargos de nível superior:  \n1.4.2.1 Prova Escrita-de caráter eliminatório e classificatório;  \n1.4.2.2 Prova de Títulos-de caráter classificatório.  \n1.5 Além das etapas descritas nos subitens anteriores, o candidato aprovado deverá cumprir os requisitos definidos neste Edital e/ou por Lei para  \no provimento do cargo para o qual concorreu.  \nCAPÍTULO II -DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS  \n2.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:  \na) Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro na forma da lei;  \nb) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;  \nc) Estar em dia com as obrigações eleitorais;  \nd) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;  \ne) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ","cbCaim5ey8xiNa4z","https://ap.wps.com/l/cbCaim5ey8xiNa4z","pdf",1425947,58,"Portuguese","# Instruções especiais\n# Capítulo I - Disposições preliminares\n## Finalidade e regramento do concurso\n## Vagas, salário-base e carga horária\n## Validade do concurso\n## Fases do concurso\n## Requisitos adicionais para provimento\n# Capítulo II - Dos requisitos para investidura nos cargos\n## Exigências na data da posse\n## Perda do direito à investidura\n# Capítulo III - Das inscrições\n## Inscrição via internet e período\n## Local de apoio para inscrição\n## Aceitação tácita das normas\n## Procedimentos de solicitação de inscrição","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público descrito no edital de Betim-MG?\",\"answer\":\"O concurso tem como finalidade prover cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim-MG, conforme os cargos listados nos anexos do edital.\"},{\"question\":\"Quais são as fases do concurso para cargos de ensino fundamental e nível médio, e para nível superior?\",\"answer\":\"Para ensino fundamental e nível médio há prova escrita eliminatória e classificatória. 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