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A inscrição implica aceitação integral das regras e da necessidade de acompanhamento das publicações oficiais no canal do Instituto JK. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, bem como pela legislação municipal aplicável, em especial as Leis Municipais nº 006/2024, nº 021/2025 e nº 025/2025 , além da Lei Complementar nº 002/1998 (Estatuto dos Servidores) .  \n1.2 A leitura integral deste edital é pré-requisito indispensável para a inscrição no Concurso Público. O atode se inscrever implica na aceitação plena e irretratável de todas as normas e condições estabelecidasneste Edital, seus Anexos e eventuais retificações, das quais o candidato não poderá alegardesconhecimento ou discordância em qualquer fase do certame.  \n1.3 A inscrição do candidato implicará, ainda, o conhecimento prévio e a tácita aceitação das seguintescondições:  \n1.3.1 A submissão às normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sobre as quaisnão poderá alegar desconhecimento;  \n1.3.2 A responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento de todas as publicações oficiais, editais, comunicados, retificações e instruções específicas divulgadas no canal oficial de comunicação estabelecido neste Edital a saber: [https://institutojkma.org/](https://institutojkma.org/) ;  \n1.3.3 A isenção de responsabilidade da Administração Pública Municipal ou da Banca Organizadora quanto a informações sobre o certame divulgadas por outros meios que não os oficiais;  \n1.3.4 O consentimento com a coleta e o uso de sua imagem, assim como com a coleta, o tratamento e  \no processamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, solicitados no formulário de inscrição ou durante o certame, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando viabilizar a execução efetiva do Concurso Público.  \n1.4 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK – IJK, doravantedenominada \"Banca Executora\", e estará sujeito à supervisão da Comissão Especial de Concurso Público designada pela Prefeitura Municipal de João Lisboa/MA, a qual assegurará a observância das normativas legais pertinentes.  \n1.5 O Cronograma de Execução, ANEXO I deste edital , que traz as datas previstas para cada evento docertame, está sujeito a alterações, cabendo ao candidato acompanhar por meio do canal oficial todas as publicações para manter-se informado sobre o certame.  \n1.6 As alterações relativas à data, local ou horário das provas, bem como datas previstas no cronogramade execução, serão comunicadas com a devida antecedência através do canal oficial de comunicação estabelecidos neste Edital, Instituto JK: [https://institutojkma.org/](https://institutojkma.org/ assegurando-se)[ assegurando-se](https://institutojkma.org/ assegurando-se), assim, a ampla divulgação e garantia de acesso à informação por todos os candidatos inscritos.  \n1.7 O candidato deve acompanhar a publicidade oficial referente à execução do certame no local a seguirespecificado: [https://institutojkma.org/](https://","cbCaisNPNQK63KHs","https://ap.wps.com/l/cbCaisNPNQK63KHs","pdf",1406094,71,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regência do concurso e requisitos de leitura\n## Aceitação integral das normas e acompanhamento oficial\n## Responsabilidades e comunicação de informações\n## Consentimento e tratamento de dados pessoais (LGPD)\n## Banca executora, supervisão e cronograma\n## Etapas do concurso e critérios por cargo\n## Convocação e Cadastro de Reserva\n## Formas de divulgação e orientações ao candidato","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do concurso público no Município de João Lisboa/MA?\",\"answer\":\"O concurso destina-se ao provimento de vagas efetivas e à formação de Cadastro de Reserva, nos limites autorizados por lei municipal.\"},{\"question\":\"Quais etapas compõem o concurso e para quais cargos elas se aplicam?\",\"answer\":\"Há prova objetiva para todos os cargos, prova de títulos para cargos de Professor e prova discursiva (peça jurídica) para Procurador Municipal e Assistente Jurídico Municipal.\"},{\"question\":\"O candidato precisa acompanhar publicações oficiais em qual canal?\",\"answer\":\"Sim. 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