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O certame abre inscrições via internet no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2024, para seleção de 147 vagas em cargos efetivos do Poder Executivo. O texto define regras iniciais, reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), requisitos para inscrição e orientações para comprovação, classificação e atendimento diferenciado durante as provas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-notice-and-regulations-of-the-4th-public-competition-notice-no-0012024/225225/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-notice-and-regulations-of-the-4th-public-competition-notice-no-0012024/225225.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Đào","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as datas e o local para realizar as inscrições do IV Concurso Público?","Question",{"text":105,"@type":106},"As inscrições ocorrem via internet, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2024. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  \n1.1. O concurso público visa a seleção de 147 (cento e quarenta e sete) vagas em cargos de provimento efetivos , demonstrados no item “3”, deste Edital e será realizado em âmbito nacional, pelo IDESC Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania, com classificação dos aprovados em cada cargo , onde os aprovados inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) , terão classificações distintas;  \n1.2. Assegura-se o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas oferecidas , aos Candidatos que declararem ser Pessoa com Deficiência (PcD) , desde que as atribuições do cargo pretendidonão sejam incompatíveis com a deficiência de que sejam laudados , na forma do que dispõe oinciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal c/c Art. 17, da Lei nº . 503/2011, de 13 de junho de 2011 , obedecido aos quantitativos de vagas reservas definidas no item “3”, deste Edital;  \n1.3. Consideram-se Pessoas com Deficiência (PcD) , aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º . , do Decreto nº . 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado na Seção  \n1 , do Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999;  \n1.4. O Candidato que pretender concorrer às vagas reservadas deverá declarar-se, sob as penas dalei, Pessoa com Deficiência (PcD) , nos termos em que a considera o Art. 4º do Decreto nº 3 .298, de 20 de dezembro de 1999, e apresentar até o 2º . (segundo) dia útil posterior à efetivação da inscrição, na Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins , no endereço: Praça Osvaldo Franco, nº . 62 , centro, CEP 77958-000 , em São Bento do Tocantins , Estado do Tocantins , junto à Presidência da Comissão Especial do Concurso Público , laudo médico atestando a espécie e  \no grau ou nível da deficiência e , que não impossibilitem o exercício da função ao cargo pleiteado , para análise e julgamento da Comissão Especial do Concurso Público;  \n1.5. O Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD) , poderá utilizar-se do serviço de postagem dos Correios para remessa do documento de que trata o item 1.4. , remetendo via “AR”, concomitante à sua inscrição, para o endereço abaixo, desde que recepcionada pela Comissão Especial do Concurso Público , até as 18h:00min, do dia útil imediato ao último dia de inscrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS  \nCECP – IV CONCURSO PÚBLICO  \nPraça Osvaldo Franco, nº . 62 , centro  \nCEP 77958-000 SÃO BENTO DO TOCANTINS-TO;  \n1.6. Quando do preenchimento do cadastro de inscrição, na internet, o Candidato Pessoa com Deficiência (PcD) deverá declarar a categoria e o grau de incapacidade que é detentor;  \n1.7. 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