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O texto define como será feita a alocação por cargo, ênfase e polo quando a reserva legal não estiver integralmente atendida. Estabelece regras de reserva automática por percentuais para pessoas negras, indígenas e quilombolas, e para PcD quando aplicável, dispensando o sorteio nos casos já cobertos.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-lottery-call-notice-no-12026-transpetro/226293/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-lottery-call-notice-no-12026-transpetro/226293.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Em quais situações o edital dispensa o sorteio?","Question",{"text":105,"@type":106},"Quando o número de vagas ofertadas e/ou do cadastro de reserva já foi plenamente atendido pela reserva automática, o sorteio para reserva de vagas fica dispensado.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},226293,1790008837,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":124,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":57,"update_tm":128,"read_time":73},8796095461610,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","AVISO DE LICENÇA  \nREQUISIÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO  \nA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33 .000. 167/0117-31, tornapúblico que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a prorrogação de sua Licença de Operação nº1 .062/2011 - 1ª Renovação, com validade até a data 23 de Dezembro de 2026, relativa à atividade de geração de energia a partir da combustão de gás natural em Ciclo Simples e Combinado na Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE-TLG), com capacidade total instalada de 385.819 KW, localizada no Município de Três Lagoas/MS.  \nFLÁVIO ALTINO AMARAL  \nGerente da Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE-TLG)  \nPETROBRAS TRANSPORTE S.A.  \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO Nº 1/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DECADASTRO DE RESERVA DOS QUADROS DE PESSOAL DE MAR (SUBOFICIAIS E GUARNIÇÃO; OFICIAIS) E DE TERRA (NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR)  \nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO), diante do número de vagas oferecidas nos Processos Seletivos Públicos que serão regidos pelos Editais nº 01 -  \nTRANSPETRO/PSP/MAR-2026 . 1, 02 - TRANSPETRO/PSP/MAR-2026 .2, 03 -TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL MÉDIO-2026 .3 e 04 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2026 .4, considerando o disposto na Lei nº 15. 142/2025, no Decreto nº 12.536/2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261/2025, no § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, no Decreto nº 12.533/2025 e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025, bem como os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da transparência, torna público o presente edital que regulamenta o sorteio para definição da alocação, por cargo, ênfase e polo de vagas reservadas às pessoas candidatas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e com deficiência (PcD) que faltam para atendimento ao percentual legal sobre a totalidade de vagas de cada certame, não atendido pela reserva automática, nos seguintes termos:  \n1. DA RESERVA AUTOMÁTICA DE VAGAS  \n1.1. Os cargos, as ênfases, o polo de trabalho, o quantitativo de vagas e o quantitativo de cadastro de reserva, bem como sua distribuição antes deste Sorteio Público, estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.  \n1.2. Nos cargos e/ou ênfases/polos de trabalho que ofertarem 2 (duas) ou maisvagas, conforme o Anexo I deste Edital, será aplicada automaticamente a reserva legal devagas para pessoas candidatas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, nos termos  \nda Lei nº 15. 142/2025, observados os seguintes percentuais:  \na) Pessoas candidatas negras, com reserva de 25%(vinte e cinco por cento) das vagas;  \nb) Pessoas candidatas indígenas, com reserva de 3%(três por cento) das vagas;  \nc) Pessoas candidatas quilombolas, com reserva de 2%(dois por cento) das vagas.  \n1.3. Nos cargos e/ou ênfases/polos de trabalho com 5 (cinco) ou mais vagas, será aplicada a reserva legal de vagas para pessoas candidatas com deficiência, correspondente a 10%(dez por cento) das vagas, na forma do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018.  \n1.4. Considerando o número de vagas ofertadas e de cadastro de reserva, conforme Anexo I referente ao Edital nº 02-TRANSPETRO/PSP/MAR-2026 .2, as reservas devagas para as pessoas candidatas foram plenamente atendidas por meio da reserva automática de vagas, nos termos dos subitens 1.2 e 1.3, sendo dispensado o sorteio parareserva de vagas.  \n1.5. Considerando o número do cadastro de reserva, conforme Anexo I referenteao Edital nº 01 - TRANSPETRO/PSP/MAR-2026 . 1, a reserva de vagas para as pessoas candidatas foi plenamente atendida por meio da reserva automática de vagas, nos termos dos subitens 1.2 e 1.3, sendo dispensado o sorteio para reserva de vagas.  \n2. DO SORTEIO NOS CASOS SEM RESERVA AUTOMÁTICA  \n2.1. Para definição da alocação por cargo, ênfase e polo de vagas reservadas necessárias para atendimento ao percentual legal sobre a totalidade de vagas de cadacertam","cbCaiv5RzK7BMUbq","https://ap.wps.com/l/cbCaiv5RzK7BMUbq","pdf",370906,"Portuguese","# DA RESERVA AUTOMÁTICA DE VAGAS\n## Os percentuais de reserva legal\n## Dispensa do sorteio quando atendido\n# DO SORTEIO NOS CASOS SEM RESERVA AUTOMÁTICA\n## Hipóteses de abrangência do sorteio","[{\"question\":\"Em quais situações o edital dispensa o sorteio?\",\"answer\":\"Quando o número de vagas ofertadas e/ou do cadastro de reserva já foi plenamente atendido pela reserva automática, o sorteio para reserva de vagas fica dispensado.\"}]","EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO Nº 1/2026 - TRANSPETRO | PDF",1788973754]