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Expõe o concurso como um processo administrativo impessoal, que concretiza também a eficiência ao selecionar os mais aptos por critérios objetivos. Destaca a natureza intrínseca do instituto e a resolução de colisões entre princípios por ponderação valorativa, orientando interpretação por “princípios-maiores”.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-exams-the-principle-of-binding-to-the-notice/224692/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-exams-the-principle-of-binding-to-the-notice/224692.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Por que a investidura em cargos e empregos públicos depende de concurso público?","Question",{"text":105,"@type":106},"A investidura depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, como regra constitucional. 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princípios constitucionais.2.Concurso e pro-cesso administrativo.3.Oprincípio da Vinculacāo ao Edital.4.NotasFinais.5.Referencias bibliográficas.  \n1.Concurso público e princípios constitucionais  \nO sistema constitucional vigente preve como regra que a investidura em cargoou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provasou de provas e títulos(art.37,II da Constituicão Federal).A realização de certamecompetitivo previa ao acesso aos cargos e empregos públicos objetiva realizarprincípios consagrados em nosso sistema constitucional,notadamente os princípiosda democracia e isonomia¹,e efetiva-se por meio de processo administrativo.Utili-zando-se deste mecanismo,atendem-se também as exigencias do princípio da efi-ciencia,neste momento entendido como a necessidade de selecionar os mais aptospara ocupar as posicões em disputa e proporcionar uma atuação estatal otimizada.  \nO regime democrático²é marcado pela titularidade do poder conferida aoscidadãos,e de tal assertiva decorre o direito de participar ativamente do exercício e  \n1 Cármen Lúcia Antunes Rocha afirma que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicosdecorre dos princípios da participacāo política,da igualdade e da república,dentre outros.(1999.p.144)  \n*Professor de Direito Administrativo da UFG.Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.Doutorando em Direito do Estado na USP.Procurador-Geral do Ministério Público junto aoTCM/GO.  \n2 O princípio democrático ou princípio da soberania popular exsurge como “o mais excelsoprincípio de nosso ordenamento,condicionante tanto das regras políticas como jurídicas da LeiMaior”,segundo Paulo Bonavides.Em tomo da democracia—ensina na mesma seqüencia Bona-vides—levanta-se,na doutrina,“um movimento de reorientacāo conceitual que intenta transfor-má-la em direito de quarta geracāo,o mais fecundo e subjetivo dos direitos políticos da cidadania,em escala de concretude”(BONAVIDES,2001,p.127)  \n\n| R.Dir.Adm.,   | Rio de Janeiro,239:139-148,   |  | Jan./Mar.2005   |\n| --- | --- | --- | --- |\n\ndo controle das funções estatais.Por outro lado,o princípio isonomico determinaum equânime tratamento dos cidadãos.de acordo com sua situacão pessoal,nāohavendo amparo para tratamento injustificadamente privilegiado ou desfavorecidopor parte do Estado.Também nǎo se pode olvidar que,analogicamente ao que ocorrecom o princípio da “vantajosidade”encontrado no procedimento licitatório,o con-curso deve objetivar selecionar os mais aptos para titularizar as posicões estatais,em atendimento ao princípio da eficiencia administrativa.Conjugando-se as tresidéias,conclui-se que o acesso aos cargos e empregos públicos deve ser amplo edemocrático,precedido de um procedimento impessoal onde se assegurem igualdadede oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer os encargos ofere-cidas pelo Estado,a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequadosmediante critérios objetivos.  \nDesta maneira.o instituto do concurso público possui princípios endógenos,imanentes à sua natureza e inseparáveis de sua nocāo,que independem de consagra-gão normativa,doutrinária ou jurisprudencial para que sejam reconhecidos.Seguindoas licões citadas,deve o operador do direito guiar-se pelos“princípios-maiores”queocupam o núcleo central da idéia de concurso público:o princípio democrático,fulcrado na premissa de que todos têm direito de concorrer para ocupar as posicõesestatais;o princípio da isonomia,consistente na garantia de igualdade de tratamentoe vedacāo de privilégios e discriminacões injustificadas;e o princípio da eficienciaque impoe à Administracāo a selecāo transparente e objetiva dos que mais atributos—méritos,qualificacoes,aptidoes —possuem para se adequar ao necessário ofe-recimento de um servico eficiente.E relevante ainda destacar a sempre presentenecessidade de obedecer aos“reclamos de probidade administrativa”,utilizan","cbCaicz6PLgkfDmw","https://ap.wps.com/l/cbCaicz6PLgkfDmw","pdf",401204,10,"Portuguese","# Concurso público e princípios constitucionais\n## Concurso e processo administrativo\n## O princípio da Vinculação ao Edital\n## Notas finais\n## Referências bibliográficas","[{\"question\":\"Por que a investidura em cargos e empregos públicos depende de concurso público?\",\"answer\":\"A investidura depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, como regra constitucional. 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