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Para restituição, está disponível no período de inscrições no login do usuário o campo para restituição do valor pago.  \nA solicitação realizada fora do prazo disponível entre os dias 16/03/2021 à 04/04/2021 se tornará nula, não tendo o candidato a direito de restituição ou remanejamento da transferência de inscrição para outro cargo.  \nO Edital e comunicados, em conteúdos completos, referentes a este Concurso, encontram-se divulgados pela internet através dos [sites](sites www.organizacaopaulista.com.br e www.valparaiso.sp.gov.br)[ ](sites www.organizacaopaulista.com.br e www.valparaiso.sp.gov.br)[www.organizacaopaulista.com.br](sites www.organizacaopaulista.com.br e www.valparaiso.sp.gov.br)[ e](sites www.organizacaopaulista.com.br e www.valparaiso.sp.gov.br)[ ](sites www.organizacaopaulista.com.br e www.valparaiso.sp.gov.br)[www.valparaiso.sp.gov.br](sites www.organizacaopaulista.com.br e www.valparaiso.sp.gov.br) e afixadono Quadro de Avisos na sede da Prefeitura Municipal de Valparaíso, localizada à Rua Comendador Geremias Lunardelli nº 147 Centro CEP:16880-000 – Valparaíso – SP, a partir do dia 16 de março de 2021.  \nValparaíso, 15 de março de 2021.  \nCarlos Alexandre Pereira  \nPrefeito Municipal","cbCaitPuHKz1AdOQ","https://ap.wps.com/l/cbCaitPuHKz1AdOQ","pdf",271071,"Portuguese","# Exclusão do cargo\n## Fundamentação legal\n## Direito do candidato (restituição ou remanejamento)\n## Prazo e efeitos do pedido\n## Divulgação e local de publicação","[{\"question\":\"Quais são as justificativas para a exclusão do cargo de Professor de Inglês?\",\"answer\":\"A exclusão é motivada pela falta de lei municipal específica para criação do cargo, pela proibição da Lei Complementar nº 173/2020 e pela inexistência de Língua Inglesa na grade curricular da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.\"},{\"question\":\"O candidato pode solicitar restituição ou remanejamento?\",\"answer\":\"Sim. 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