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ANEXO III-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO), como também Atribuições dos cargos (ANEXO IV), Declaração de Hipossuficiência (ANEXO V), Relação de Documentos para comprovação de Títulos (ANEXO VI) e Solicitação do Direito de Amamentar durante a Prova (ANEXO VII).\u003Cbr>Item 4.A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas:\u003Cbr>PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO\u003Cbr>• 1ª Etapa – Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;\u003Cbr>PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\u003Cbr>• 1ª Etapa – Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Questão Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;\u003Cbr>• 2ª Etapa – Prova de Títulos, de caráter classificatório;\u003Cbr>Item 5.A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público o dar-se-á na forma de Avisos e Editais, através dos seguintes meios:\u003Cbr>a) No site da Câmara Municipal de Saquarema-RJ: [https://saquarema.rj.leg.br/](https://saquarema.rj.leg.br/)\u003Cbr>b) Através da página do INSTITUTO AÇÃO: [https://acaobahiaorganizacao.com.br/](https://acaobahiaorganizacao.com.br/), caso, também os resultados de eventuais Recursos, até a publicação do Resultado Final.\u003Cbr>Item 6.Os requisitos para investidura no cargo estão relacionados no CAPÍTULO II deste Edital.\u003Cbr>Item 7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital. |\n| \u003Cbr>CAPÍTULO II DOS REQUISITOS |\n| Item 8. Poderá ser nomeado para os cargos mencionados neste edital, o candidato que preencher aos seguintes requisitos:\u003Cbr>a) Ter sido aprovado neste Concurso Público;\u003Cbr>b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação\u003Cbr>regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. 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