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Define as regras gerais do certame, a responsabilidade do Instituto Águia, critérios de inscrição, horário oficial de Brasília/DF e possibilidades de retificação. Estabelece ainda disposições sobre eliminação por fraude, documentação produzida pelos candidatos e responsabilidades quanto às informações divulgadas. Inclui a estrutura de cargos, vagas, critérios para PCD, cotas e requisitos para investidura.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-exam-notice-no-052019-limeira-city-hall/227147/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-exam-notice-no-052019-limeira-city-hall/227147.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Berry Peter","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"Selecionar candidatos para provimento de cargos públicos efetivos em regime estatutário, considerando vagas disponíveis, as que vierem a vagar e as que forem criadas no prazo de validade do certame.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem organiza o concurso e quais são as fases relacionadas à homologação?",{"text":110,"@type":106},"O concurso é realizado sob responsabilidade do Instituto Águia, e as atribuições se encerram com a publicação do ato que homologa o resultado final.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que acontece se o candidato tentar burlar regras do edital?",{"text":114,"@type":106},"Haverá eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, em caso de burla ou tentativa de burlar as normas do edital e de outros comunicados e instruções das provas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},227147,1790072259,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":30,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},1374402524268,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","A Prefeitura Municipal de Limeira torna pública a realização de Concurso Público – Edital nº 05/2019 de Provas Objetivas para provimento de cargos públicos efetivos de seu quadro de pessoal, sob o regime estatutário, regido pela Portaria nº 1.303/2019, pela Lei Municipal nº 41/1991 (Estatuto do Servidor Público do Município de Limeira), Lei Municipal nº 3691/2004, Lei Municipal nº 5770/2016, Lei Municipal nº 5706/2016, Lei Municipal nº 3137/1999, Lei Municipal nº 3276/2001, Lei Municipal nº 5946/2017, Decreto Federal nº 3298/1999, Lei Federal nº 10.471/2003 e Lei Federal nº 13.872/2019, Decreto Federal nº 5. 296/2004, Lei Estadual nº 14.481/2011, Lei Federal nº 7853/1989, Lei Federal nº 12.764/2012, Decreto Federal nº 8368/2014 , Lei Estadual nº 16.769/2018, Lei Orgânica do Município, Súmula STJ 377, Lei Municipal nº 745/2015 e suas alterações, Lei Municipal nº 6. 293/2019, de acordo com as normas e condições estabelecidas neste e seus anexos.  \nI-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO ÁGUIA, site: [www.institutoaguia.org.br](www.institutoaguia.org.br) e e-mail: [aguiaconcursos@institutoaguia.org.br](aguiaconcursos@institutoaguia.org.br), obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do Concurso.  \n1.1.1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos em Regime Estatutário, vagos edaqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital.  \n1.2. O candidato classificado poderá ser convocado para ocupar cargo efetivo em qualquer unidade da Prefeitura Municipal de Limeira, obedecendo exclusivamente aos critérios das necessidades específicas da Municipalidade e o relevante interesse público.  \n1.2.1. O candidato empossado deverá prestar serviços no local e horário estabelecidos, obedecida a carga horária semanal e o horário de trabalho diário, ambos determinados pela Administração Municipal.  \n1.2.1.1. O horário e o local de trabalho poderão ser alterados a qualquer momento, à critério exclusivo do serviço público.  \n1.2.1.2. O candidato empossado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Prefeitura Municipal de Limeira, podendo ser em turnos ou regime de escalas, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, respeitada a jornada semanal detrabalho.  \n1.3. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo para realização da prova objetiva sob hipótesealguma. Portanto, antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deve verificar atentamente a opção de cargo preenchida e período para realização da prova objetiva.  \n1.4. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.  \n1.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.  \n1.6. A Prefeitura Municipal de Limeira e o Instituto Águia não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgadas porterceiros.  \n1.7. Acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa deburlar a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros Editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nasinstruções constantes de cada prova.  \n1.8. A Administração reserva-se ao direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades doserviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.  \n1.9. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a ","cbCaikpDvaeYURkA","https://ap.wps.com/l/cbCaikpDvaeYURkA","pdf",680882,"Portuguese","# I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1 Responsabilidade do Instituto Águia e homologação do resultado\n## 1.2 Destinação do concurso e convocação para cargos\n## 1.3 Regras de alteração de opção de cargo e prova objetiva\n## 1.4 Horário oficial de Brasília/DF\n## 1.5 Retificações por edital\n## 1.6 Responsabilidades por informações de terceiros\n## 1.7 Eliminação por burla às normas\n## 1.8 Contratações e número de vagas\n## 1.9 Uso e propriedade da documentação do candidato\n## 1.10 Correções em qualquer fase do certame\n## 1.11 Supervisão e fiscalização\n## 1.12 Anexos do edital\n# II - DOS CARGOS\n## 2.1 Códigos, vagas, PCD, cotas e valor de inscrição\n## 2.2 Regras para cargos sem reserva de vagas PCD","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito no edital?\",\"answer\":\"Selecionar candidatos para provimento de cargos públicos efetivos em regime estatutário, considerando vagas disponíveis, as que vierem a vagar e as que forem criadas no prazo de validade do certame.\"},{\"question\":\"Quem organiza o concurso e quais são as fases relacionadas à homologação?\",\"answer\":\"O concurso é realizado sob responsabilidade do Instituto Águia, e as atribuições se encerram com a publicação do ato que homologa o resultado final.\"},{\"question\":\"O que acontece se o candidato tentar burlar regras do edital?\",\"answer\":\"Haverá eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, em caso de burla ou tentativa de burlar as normas do edital e de outros comunicados e instruções das provas.\"}]","Concurso Público - Edital nº 05/2019 - Prefeitura Municipal de Limeira | PDF",1789001286,42]