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Apresenta orientações para preenchimento da prova objetiva, conferência do caderno e cuidados com a Folha de Respostas, além de regras sobre marcação com caneta azul ou preta, assinatura e identificação. Traz questões de conhecimentos específicos, abordando temas como Ação Civil Pública, fundamentos e concepções de Constituição e controle de constitucionalidade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-exam-notebook-208-instructions-and-attorney-exam-questions/226513/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-exam-notebook-208-instructions-and-attorney-exam-questions/226513.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ivy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as principais orientações para marcar as respostas no caderno?","Question",{"text":105,"@type":106},"O caderno orienta a marcar apenas uma alternativa por questão, evitando respostas em branco. 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O Fiscal o atenderá e trocará o seu caderno.  \n03 - Não marque mais de uma resposta para a mesma questão, nem deixe nenhuma delas sem resposta. Se isso acontecer, aresposta não será computada.  \n04 - Para marcar as respostas, use preferencialmente caneta esferográfica com tinta azul ou preta. NÃO utilize caneta com tintavermelha. Assinale a resposta certa, preenchendo toda a área da bolinha.  \n05 - Tenha cuidado na marcação da Folha de Respostas, pois ela não será substituída em hipótese alguma.  \n06 - Confira e assine a Folha de Respostas, antes de entregá-la ao Fiscal. NA FALTA DA ASSINATURA, A SUA PROVA SERÁ ANULADA.  \n07 - Não se esqueça de assinar a Lista de Presenças.  \nOBS.: Candidatos com cabelos longos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas durante a realização das provas. É proibido o uso de boné .  \nNOME:  \n\n| Nº DO PRÉDIO: | SALA: |\n| --- | --- |\n\nASSINATURA  \nPROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  \nQUESTÃO 01  \nINSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:  \n“A Ação Civil Pública (ACP) é uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados. Pode ser ajuizada pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicasou privadas, para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente, o consumidor para obter reparação de danos. Por meio da ACP, pede-se que os réus sejam condenados à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, coma imposição de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.”  \nConselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: [https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario/8242-acao-civil-publica](https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario/8242-acao-civil-publica).  \nAcesso em: 15 fev. 2025. Adaptado.  \nA Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, disciplina a ACP de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Marque a alternativa CORRETA sobre a ACP.  \nA) O juiz pode conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita à apelação, sem que hajaefeito suspensivo.  \nB) A ACP não é cabível para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.  \nC) A prova de cidadania se faz através da apresentação do título de eleitor , logo qualquer cidadão é parte legítima para propor uma ACP.  \nD) A associação tem legitimidade para propor a ACP, sendo a única exigência que inclua, entre suas finalidadesinstitucionais, a proteção ao patrimônio público e social , ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livreconcorrência e aos direitos de grupos raciais.  \nE) As ações previstas na ACP são propostas no foro do local onde ocorrer o dano, do domicílio do réu ou do proponente, cujo juízo é competência funcional para processar e julgar a causa.  \nQUESTÃO 02  \nPara José Afonso da Silva, Constituição é o “sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”.  \nConsiderando as diferentes concepções de Constituição, relacione a segunda coluna à primeira:  \n1ª Coluna  \n1) Concepção sociológica  \n2) Concepção ju","cbCairzv5UWyJ3Ci","https://ap.wps.com/l/cbCairzv5UWyJ3Ci","pdf",471984,11,"Portuguese","# Orientações gerais\n# Prova de conhecimentos específicos\n## Questão 01 - Ação Civil Pública (ACP)\n## Questão 02 - Concepções de Constituição\n## Questão 03 - Controle de constitucionalidade (ADI e ADC)","[{\"question\":\"Quais são as principais orientações para marcar as respostas no caderno?\",\"answer\":\"O caderno orienta a marcar apenas uma alternativa por questão, evitando respostas em branco. 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