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A execução técnico-administrativa fica a cargo do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle). Define disposições preliminares, etapas do certame, regras sobre expectativa de direito do cadastro reserva, subordinação legal dos nomeados e diretrizes sobre inscrição, comunicação eletrônica e responsabilidades do candidato. 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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O certame destina-se ao:  \n| Concurso Público-Município de São Vendelino |\n| --- |\n| [Site:](Site: www.institutolegalle.org.br)[ ](Site: www.institutolegalle.org.br)[www.institutolegalle.org.br](Site: www.institutolegalle.org.br) E-mail: [contato@institutolegalle.org.br](contato@institutolegalle.org.br) |\n\n1.2 O Concurso Público será executado por banca contratada, conforme processo administrativo próprio, em conformidade coma Lei Federal nº 14. 133/2021, abaixo identificada:  \n Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional -Instituto Legalle  \n Rua Hércules Galló, nº 1526, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.020-330, Caxias do Sul -RS  \n  E-mail: [contato@institutolegalle.org.br](contato@institutolegalle.org.br)  \n  Telefone: 0800 818 0001  \n  WhatsApp: +55 800 818 0001  \n1.3 O certame destina-se ao provimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva.  \n1.4 O cadastro reserva gera mera expectativa de direito, ficando a nomeação condicionada à existência de vaga, necessidade da Administração e disponibilidade orçamentária.  \n1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal n.º 051/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos); à Lei Municipal n.º 1.032/2013 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos); à Lei Municipal n.º 926/2010 (Plano de Carreira do Magistério Público); e aos demais dispositivos legais aplicáveis.  \n1.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções econvocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.  \n1.7 A comunicação por meio eletrônico é meramente informativa, devendo o candidato sempre consultar o site do Concurso na [Internet:](Internet: www.institutolegalle.org.br)[ ](Internet: www.institutolegalle.org.br)[www.institutolegalle.org.br](Internet: www.institutolegalle.org.br), na Área do Candidato, para verificar as informações oficiais do certame.  \n1.8 O conteúdo programático das provas é o constante do Anexo II deste Edital.  \n1.9 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelos candidatos no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.  \n1.10 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento, e nem para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.  \n1.11 Ao realizar a sua inscrição o candidato aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a permitir aefetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação do seu nome, data de nascimento, númerode inscrição e notas/conceitos obtidos nas avaliações prestadas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.  \n1.12 Quando da inscrição, o candidato fará o cadastro de uma senha para acesso à ÁREA DO CANDIDATO (área de acesso restrito ao candidato, m","cbCaifYmmZa0YOj7","https://ap.wps.com/l/cbCaifYmmZa0YOj7","pdf",920551,58,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Destinatários e objeto do certame\n## Banca organizadora\n## Cadastro reserva e nomeação\n## Regime legal aplicável aos nomeados\n## Inscrição, comunicação e acesso do candidato\n## Conteúdo programático e validade das informações\n## Etapas do concurso público\n## Provas por grupos de cargos","[{\"question\":\"O cadastro reserva garante nomeação imediata?\",\"answer\":\"Não. 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