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O documento define o objeto e a modalidade do concurso, identifica a Entidade Adjudicante e o órgão decisor, descreve as peças do procedimento e os requisitos a observar. Inclui regras sobre júri, concorrentes, equipa projetista, impedimentos, esclarecimentos, visitas, idioma, apresentação dos trabalhos e prazos, além de critérios de seleção, exclusões e decisão final, prémios, direitos de autor e exposição pública.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DA UNIDADE DE SAÚDE DE CASCAIS EUNIDADE DE MEDICINA LEGAL E FORENSE”  \nProc.º 258/CCONCEÇÃO/DCOP/AG/2020  \nÍndice  \nTERMOS DE REFERÊNCIA ..................................................................................................................................... 4  \nArtigo 1.º – Objeto e modalidade do concurso ................................................................................................... 4  \nArtigo 2.º – Entidade Adjudicante ....................................................................................................................... 4  \nArtigo 3.º – Órgão que tomou a decisão de selecionar o Trabalho de Conceção............................................... 4  \nArtigo 4.º – Peças do Procedimento.................................................................................................................... 4  \nArtigo 5.º – Disponibilização do processo de concurso ...................................................................................... 6  \nArtigo 6.º – Júri do procedimento ....................................................................................................................... 6  \nArtigo 7.º – Concorrentes .................................................................................................................................... 7  \nArtigo 8.º – Equipa projetista .............................................................................................................................. 8  \nArtigo 9.º – Impedimentos .................................................................................................................................. 9  \nArtigo 10.º – Dúvidas e esclarecimentos............................................................................................................. 9  \nArtigo 11.º – Visitas ao local .............................................................................................................................. 10  \nArtigo 12.º – Documentos de identificação ...................................................................................................... 10  \nArtigo 13.º – Documentos que materializam os Trabalhos de Conceção ......................................................... 11  \nArtigo 14.º – Documentos digitais..................................................................................................................... 12  \nArtigo 15. º – Idioma.......................................................................................................................................... 13  \nArtigo 16.º – Modo de apresentação dos trabalhos ......................................................................................... 13  \nArtigo 17.º – Lugar e data-limite de apresentação do invólucro ...................................................................... 14  \nArtigo 18.º – Apresentação de vários Trabalhos de Conceção ......................................................................... 14  \nArtigo 19.º – Abertura dos Invólucros com os Trabalhos.................................................................................. 15  \nArtigo 20.º – Critério de seleção ....................................................................................................................... 15  \nArtigo 21.º – Apreciação dos Trabalhos de Conceção....................................................................................... 15  \nArtigo 22.º – Exclusões ...................................................................................................................................... 16  \nArtigo 23.º – Decisão de Seleção....................................................................................................................... 16  \nArtigo 24.º – 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Invólucros com os Trabalhos\n## Artigo 20.º – Critério de seleção\n## Artigo 21.º – Apreciação dos Trabalhos de Conceção\n## Artigo 22.º – Exclusões\n## Artigo 23.º – Decisão de Seleção\n## Artigo 24.º – Prémios e Menções Honrosas\n## Artigo 25.º – Habilitações\n## Artigo 26.º – Direitos de autor e transferência de propriedade\n## Artigo 27.º – Exposição pública dos Trabalhos de Conceção\n## Artigo 28.° -Indemnizações\n## Artigo 29.º – Calendário\n## Artigo 30.º – Legislação aplicável","[{\"question\":\"Qual é o objeto deste concurso público de conceção?\",\"answer\":\"Selecionar um Trabalho de Conceção para a elaboração do projeto da Unidade de Saúde de Cascais e da Unidade de Medicina Legal e Forense.\"},{\"question\":\"Que modalidade de concurso é aplicada e em que termos?\",\"answer\":\"O concurso reveste a modalidade de concurso público, nos termos do artigo 219.º-A e seguintes do CCP.\"},{\"question\":\"Quais são as áreas e temas abrangidos pelas condições do 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