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O edital informa a base legal aplicável, incluindo a Lei do Pregão e normas subsidiárias federal e estadual, além de decretos que regulamentam o pregão eletrônico. Apresenta prazos e data de abertura da sessão pública, indica onde o edital está disponível e inclui dados do processo, oferta de compra e informações orçamentárias relacionadas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-defenders-office-of-the-state-of-sao-paulo-notice-of-opening-of-bidding-electronic-auction-no-0512023/219989/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-defenders-office-of-the-state-of-sao-paulo-notice-of-opening-of-bidding-electronic-auction-no-0512023/219989.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ivy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a modalidade e o critério do pregão eletrônico descrito no aviso?","Question",{"text":105,"@type":106},"A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico e utiliza o critério de menor preço global.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o objeto/escopo da contratação no edital?",{"text":110,"@type":106},"O escopo é a prestação de serviços de transporte terrestre intermunicipal, com fornecimento de passagens de ônibus, destinado à IX Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quando ocorre a abertura da sessão pública e como obter o edital?",{"text":114,"@type":106},"A sessão pública está prevista para 16/11/2023, às 10h00. 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Nova Cantareira, nº 3 .659, Bairro Tremembé, São Paulo/SP, para a realização da etapa dos EXAMES DE SAÚDE, em 23-11- 23, às 7h00; no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a realizaçãoda AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DAIDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, em 5-3-24, às 8h00 .  \nComunicado Nº DP–812/312/23  \nO Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido pela 5ª Turma Cível do Colégio Recursal de São José do Rio Preto, que negou provimento ao recurso interposto p","cbCaiuk5IWY23ENQ","https://ap.wps.com/l/cbCaiuk5IWY23ENQ","pdf",47762,"Portuguese","# Aviso de abertura de licitação\n## Modalidade e escopo do pregão eletrônico\n## Base legal e regulamentação\n## Prazos, sessão pública e disponibilidade do edital\n## Informações do processo e dados orçamentários","[{\"question\":\"Qual é a modalidade e o critério do pregão eletrônico descrito no aviso?\",\"answer\":\"A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico e utiliza o critério de menor preço global.\"},{\"question\":\"Qual é o objeto/escopo da contratação no edital?\",\"answer\":\"O escopo é a prestação de serviços de transporte terrestre intermunicipal, com fornecimento de passagens de ônibus, destinado à IX Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.\"},{\"question\":\"Quando ocorre a abertura da sessão pública e como obter o edital?\",\"answer\":\"A sessão pública está prevista para 16/11/2023, às 10h00. 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