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O documento define a responsabilidade organizacional da Fundação Carlos Chagas, estabelece regras iniciais, informa quantitativo de cargos e reserva de vaga para pessoa com deficiência, além de detalhar atribuições do cargo previstas em lei complementar, requisitos de investidura e estrutura de remuneração e vantagens.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-defenders-office-of-the-state-of-paraiba-notice-no-012014-public-competition-opening/225187/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-defenders-office-of-the-state-of-paraiba-notice-no-012014-public-competition-opening/225187.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito neste edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital trata da abertura de inscrições para provimento de cargos da carreira de Defensor Público do Estado da Paraíba, conforme as regras do próprio edital.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem é a entidade responsável pela realização do concurso?",{"text":110,"@type":106},"A realização do concurso fica sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, instituição sem fins lucrativos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quantas vagas e como é feita a reserva para candidatos com deficiência?",{"text":114,"@type":106},"O concurso destina-se ao provimento de 20 cargos vagos de 1ª Entrância, com 1 vaga reservada para candidato com deficiência.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225187,1789989055,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA  \nEDITAL Nº 01/2014-DE ABERTURA  \nO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – CSDPE-PB, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 134, §1º, da Constituição Federal, no art. 140, parágrafo único, da Constituição Estadual da Paraíba, e nos arts. 18, XXXI, 26, XII, 55, 56, 57, 58, 59, 71, parágrafo único, e 159, todos da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, bem como o que prescreve a Deliberação CSDP nº 001, de 19/06/2014, de 18 de junho de 2014, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos da carreira de Defensor Público do Estado a Paraíba, o qual será regido de acordo com as instruções deste Edital.  \nI DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   \n1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, sediada à Av. Prof. Francisco Morato, 1.565, na Capital do Estado de São Paulo, registrada no 2􀁱 Cartório de Registro de Títulos e Documentos-Livro “A”, n􀁱 5, em 12 de dezembro de 1964, sob o n􀁱 4.826, inscrição no CNPJ n􀁱 60.555.513/0001-90, devidamente registrada nos termos da Lei n􀁱 1.493 de 13 de dezembro de 1951, no Conselho Nacional de Serviço Social do Ministério da Educação e Cultura, reconhecida como de Utilidade Pública, nos âmbitos federal, pelo Decreto n􀁱 87. 122/82 do Governo Federal; no estadual, pelo Decreto n􀁱 4.500/74 do Governo do Estado de São Paulo e, no municipal, pelo Decreto n􀁱 14.250/77 da Prefeitura do Município de São Paulo, obedecidas as normas deste Edital.  \n2. O concurso destina-se ao provimento de 20 (vinte) dos cargos vagos de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância (Símbolo DP-1), sendo 1 (uma) vaga para candidato com deficiência.  \n2.1 Nos termos da Lei Estadual nº 10.321, de 03 de junho de 2014, as vagas publicadas no edital de convocação deverão ser preenchidas no prazo de validade do concurso público, ficando assegurada, ao candidato aprovado, a investidura no cargo para a qual concorreu, respeitada a ordem de classificação.  \n2.2 Os candidatos classificados no concurso público fora da quantidade das vagas oferecidas, ressalvados os casos de renúncias e desistências, não terão direito líquido e certo à nomeação na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validadedo concurso público, cabendo à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, de acordo com a necessidade, promover a convocação dos candidatos classificados remanescentes (fora da quantidade devagas oferecidas), até o limite de 50%(cinquenta por cento) do quantitativo original de vagas, nos termos do art. 3º, da Lei Estadual nº 10.321, de 03 de junho de 2014.  \n2.3 Na hipótese do subitem 2.2, deste Edital, não será computada, para efeito de preenchimento de cargos, nenhuma vaga destinada à pessoa com deficiência.  \n3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados à Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, e sujeitos ao regime próprio de previdência, nos termos do que dispõe a Lei Estadual nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, e legislação correlata ou superveniente.  \n4. Informações gerais sobre o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba:  \n4.1 As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas no art.  \n51, Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012:  \na) praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de  \n23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;  \nb) atender às partes e aos interessados;  \nc) postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados; d) tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;  \ne) ajuizar as petições iniciais, acompanhar os processos e di","cbCaiopOJ2HVU8Jc","https://ap.wps.com/l/cbCaiopOJ2HVU8Jc","pdf",232380,12,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Responsável pela realização\n## Vagas e reserva para pessoa com deficiência\n## Investidura e regime previdenciário\n## Atribuições do cargo\n## Remuneração e vantagens","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito neste edital?\",\"answer\":\"O edital trata da abertura de inscrições para provimento de cargos da carreira de Defensor Público do Estado da Paraíba, conforme as regras do próprio edital.\"},{\"question\":\"Quem é a entidade responsável pela realização do concurso?\",\"answer\":\"A realização do concurso fica sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, instituição sem fins lucrativos.\"},{\"question\":\"Quantas vagas e como é feita a reserva para candidatos com deficiência?\",\"answer\":\"O concurso destina-se ao provimento de 20 cargos vagos de 1ª Entrância, com 1 vaga reservada para candidato com deficiência.\"}]","Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Edital Nº 01/2014 - DE Abertura do Concurso Público | PDF",1788959978,18]