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Define regras preliminares, anexos com quadro de cargos e distribuição de vagas, estrutura das provas objetivas e de redação, critérios de avaliação e cronograma. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC Fundação de Ensino de Contagem.  \n1.2 O presente Edital possui os seguintes anexos:  \na) ANEXO I – Do quadro de cargos, códigos e distribuição das vagas;  \nb) ANEXO II – Do quadro das provas objetivas e abertas;  \nc) ANEXO III – Dos critérios de avaliação da prova aberta (redação), quantitativo de provasabertas a corrigir e Títulos a serem avaliados;  \nd) ANEXO IV – Da classe dos cargos, do objetivo e natureza dos cargos, requisitos mínimos deescolaridade, jornada de trabalho, vencimento e valor da taxa de inscrição;  \ne) ANEXO V – Do conteúdo programático e sugestões bibliográficas;  \nf) ANEXO VI – Cronograma básico;  \ng) ANEXO VII – Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição.  \n1.3 Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital terão sua relação detrabalho regida pela LEI Nº . 5.108 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  \n1.4 Os cargos ofertados neste Edital de Concurso Público estão distribuídos no Instituto de Previdência Social do Município de Betim, são aqueles constantes no Anexo I deste Edital.  \n2. DO NÚMERO DE VAGAS  \n2.1 O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no Anexo I deste Edital.  \n2.2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 5%(cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste concurso.  \n2.3 Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.  \nORGANIZAÇÃO: Fundação de Ensino de Contagem-FUNEC 1  \n3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA  \n3.1 Disposições gerais sobre as inscrições para portadores de deficiência.  \n3.1.1 Às pessoas portadoras de deficiência, surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso, 5%(cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatosportadores de deficiência já aprovados neste Concurso. Com o surgimento de novas vagas, será observada a ordem de classificação para a convocação de novos candidatos.  \n3.1.2 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº . 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade decondições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação eaos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínimaexigida para aprovação.  \n3.1.3 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.  \n3.1.4 Poderá concorrer às vagas reser","cbCaiqq6cYCJK7AY","https://ap.wps.com/l/cbCaiqq6cYCJK7AY","pdf",374448,53,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Anexos do edital\n# Do número de vagas\n## Reserva de vagas para pessoas com deficiência\n# Vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência\n## Categorias e condições legais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do edital do IPREMB de Betim/MG?\",\"answer\":\"O edital anuncia a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos do quadro permanente do IPREMB, com base na legislação vigente e no próprio edital.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência?\",\"answer\":\"O edital assegura o direito de inscrição para pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas de cada cargo. 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