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Estabelece ainda requisitos, jornada, vencimento e taxa de inscrição, conforme Tabela I do capítulo inicial.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competitive-exam-for-tests-and-titles-notice-no-022018/225781/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competitive-exam-for-tests-and-titles-notice-no-022018/225781.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Tawan","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito no edital?","Question",{"text":62,"@type":63},"O concurso visa o provimento do cargo de Procurador Judicial e das vagas mencionadas na Tabela I, destinadas aos cargos que se tornarem vagos dentro do prazo de validade.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Por quanto tempo o concurso terá validade e pode ser prorrogado?",{"text":67,"@type":63},"A validade é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro/SP.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as atribuições principais do cargo de Procurador Judicial?",{"text":71,"@type":63},"Incluem a representação judicial e extrajudicial da Fundação em qualquer instância, o assessoramento jurídico aos órgãos municipais, a emissão de pareceres e a elaboração de minutas de atos e documentos contratuais.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},225781,1790119666,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,95,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":94},28,"exam",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"Geral","general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":93,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":137,"read_time":138},2336475104042,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c32af1715be0?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786537525561427321","CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 02/2018  \nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO , Estado de São Paulo , no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - IMAIS, Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Vagos de Procurador Judicial e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Claro/SP – Lei Complementar nº 17, de 16 de fevereiro de 2007, Lei Complementar nº 023, de 20 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 093, de 22 de dezembro de 2014, de acordo com a distribuição de vagas especificada na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 02/2018 , instituída pela Portarianº 4.169, de 03 de setembro de 2018.  \nO Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrantedeste Edital.  \nI N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S  \nI – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargo de Procurador Judicial e vagas mencionados na Tabela Ideste Capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período a contar da data da homologação do resultado final, a critério da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DESAÚDE DE RIO CLARO/SP. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a nomeação de todos os candidatos classificados , exceto para aqueles classificados dentro do número de vagas oferecidas.  \n1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) .  \n1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial de Rio Claro ([www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial](www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial)) e na Internet, nos sites do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP ([www.saude-rioclaro.org.br](www.saude-rioclaro.org.br)) .  \n1.1.3. A Homologação do Resultado Final do Concurso Público será publicada no Diário Oficial de Rio Claro ([www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial](www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial)), bem como nos sites do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP ([www.saude-rioclaro.org.br](www.saude-rioclaro.org.br)) .  \n1.2. A descrição das atividades do Cargo de Procurador Judicial são as estabelecidas a seguir:  \nExercer a representação judicial e extrajudicial da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro em qualquer instância, foro ou Tribunal, atuando em todas as fases; Assistir juridicamente os órgãos municipais, para defender os interesses da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC); Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardarseus interesses; Prestar assistência à Fundação Municipal de Saúde em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questõestrabalhistas ligadas à administração visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos. Prestar assessoramento jurídico ao Presidente e Diretores da Fundação Municipal de Saúde nas tomadas de decisão, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas dalegislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Estudar e redigir minutas de projetos de ","cbCaib8xOoHE6Sze","https://ap.wps.com/l/cbCaib8xOoHE6Sze","pdf",510629,23,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Das Disposições Preliminares\n## Cargo de Procurador Judicial e atribuições\n## Validade, etapas e publicações oficiais\n## Tabela I: Código do cargo, vagas e requisitos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito no edital?\",\"answer\":\"O concurso visa o provimento do cargo de Procurador Judicial e das vagas mencionadas na Tabela I, destinadas aos cargos que se tornarem vagos dentro do prazo de validade.\"},{\"question\":\"Por quanto tempo o concurso terá validade e pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro/SP.\"},{\"question\":\"Quais são as atribuições principais do cargo de Procurador Judicial?\",\"answer\":\"Incluem a representação judicial e extrajudicial da Fundação em qualquer instância, o assessoramento jurídico aos órgãos municipais, a emissão de pareceres e a elaboração de minutas de atos e documentos contratuais.\"}]","Concurso Público de Provas e Títulos - Edital Nº 02/2018 | PDF",1788967390,35]