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O certame prevê 20 vagas, validade de 2 anos e possibilidade de prorrogação, com cronograma e anexos. 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torna público, para dar ciência aosinteressados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia, mediante as disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos.  \nI DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nArt. 1° O Concurso Público será regido pela Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996); pelas Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro (Resolução nº 14 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 06 de novembro de 2006, e suas alterações posteriores); pelo Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia (Resolução nº 10 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de 12 de agosto de 2025) e pelo Programa do Concurso (Resolução nº 7 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de 15 de abril de 2025) .  \nArt. 2° O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso para Ingressona Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia (Resolução nº 4 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de 15 de abril de 2025), presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, e executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA) .  \nArt. 3° O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 20 (vinte) vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia e das demais vagas que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) decida prover no prazo de validade do certame.  \nArt. 4° A validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável apenas uma vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.  \nArt. 5° O Cronograma Previsto deste Concurso Público consta no ANEXO I deste Edital, que indica as DATAS PREVISTAS de realização das fases e eventos do certame.  \nParágrafo único. As datas previstas no cronograma poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento), conforme necessidade e conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e da Fundação CEFETBAHIA, cabendo aos candidatos o acompanhamento dos editais, avisos e convocações relacionadas ao certame.  \nArt. 6° O Concurso Público para provimento de vagas de cargos de Promotor de Justiça Substitutodo Ministério Público do Estado da Bahia compõe-se das fases apresentadas no quadro 1.  \nQuadro 1_Fases do Concurso Público  \n\n| Etapa | Fase | Caráter | Pontuação\u003Cbr>máxima | Peso |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| I – Prova Escrita (PE) | I-Prova Preambular (PP) | Eliminatório | 100 | 2 |\n|  | II-Provas Discursivas (PD) | Eliminatório | 100 | 4 |\n| II – Prova Oral (PO) | III -Prova Oral (PO) | Eliminatório | 100 | 1 |\n| III – Títulos (T) | IV – Análise e Valoração de Títulos (T) | Classificatório | 10 | 1 |\n\nArt. 7° O conteúdo programático das provas consta no ANEXO II deste edital.  \nParágrafo único. Serão exigidas no certame as atualizações legislativas pertinentes ao conteúdo programático vigentes até a data de publicação deste Edital.  \nArt. 8° O barem","cbCailSLnVC2BAza","https://ap.wps.com/l/cbCailSLnVC2BAza","pdf",1365156,67,"Portuguese","# I das Disposições Preliminares\n## Art. 1º a Art. 10\n## Quadro 1 - Fases do Concurso Público\n## Quadro 2 - Do cargo e das vagas","[{\"question\":\"Quantas vagas e qual a validade do concurso para Promotor de Justiça Substituto no Estado da Bahia?\",\"answer\":\"O concurso destina-se ao preenchimento de 20 vagas e de outras vagas que venham a ser providas dentro do prazo de validade. A validade é de 2 anos, contados da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do concurso e quais os critérios de caráter e pontuação?\",\"answer\":\"O certame compõe-se de prova escrita preambular, provas discursivas, prova oral e análise/valoração de títulos. 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