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Define cargos, requisitos de habilitação, jornadas e vencimentos, além dos valores de inscrição. 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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização deresponsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.  \n1.2. O cargo, o requisito necessário para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos e a jornada de trabalho são os constantes da Tabela abaixo.  \n\n| Código | Cargo | Total de\u003Cbr>Vagas | Escolaridade / Requisitos / Jornada | Vencimentos | Valor da inscrição (R$) |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 231 | Agente de\u003Cbr>Trânsito | 10\u003Cbr>+\u003Cbr>CR | Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação, categorias “A” ou“B”; Curso de Transporte de Emergência Vigente. 40 horas semanais. | R$ 3.385,13 + Adicional de Risco no valor de R$ 604,16(*) + Adicional de turno no valor de R$ 1.354,05(**) + Auxíliorefeição no valor de R$748,00(***) | 88,70 |\n| 2002 | Assistente\u003Cbr>Técnico de\u003Cbr>Gestão | 40\u003Cbr>+\u003Cbr>CR | Ensino Médio Completo.\u003Cbr>40 horas semanais. | R$ 2.413,04 + auxíliorefeição no valor de R$748,00(***) | 77,70 |\n| 292 | Inspetor\u003Cbr>de Alunos | 9\u003Cbr>+\u003Cbr>CR | Ensino Fundamental completo eexperiência em digitação.\u003Cbr>40 horas semanais. | R$ 2.574,76 + auxíliorefeição no valor de R$ R$748,00(***) | 58,80 |\n\nTabela 2 – Quadro de vagas destinadas a Cadastro Reserva:  \n\n| Cargo | Total de Vagas CR | CR Ampla Concorrência | CR PCD | Vagas LC nº 1.154 |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente de Trânsito | 40 | 32 | 2 | 6 |\n| Assistente-Técnico de Gestão | 160 | 128 | 8 | 24 |\n| Inspetor de Alunos | 36 | 29 | 2 | 5 |\n\n(*) Fica assegurado ao Agente de Trânsito, no efetivo exercício de suas funções, a percepção de Adicional de Risco, que será calculado à base de 20%(vinte por cento) da referência “K”, no grau 1, da Tabela Salarial dos Servidores Públicos Municipais de 40 h (quarenta horas), em conformidade com a Lei Complementar nº 798, de 08 de maio de 2015.  \n(**) Fica assegurado ao Agente de Trânsito, enquadrado no regime de trabalho em turno , no efetivo exercício de suas funções, apercepção de Adicional de Turno, que será correspondente a 40%(quarenta por cento) do salário-base, em conformidade Lei Complementar nº 590, de 21 de outubro de 2009.  \n(***) Os valores do auxílio-refeição informados na tabela acima estão em conformidade com a Lei Complementar nº 1.227, de 27 de março de 2026, considerando-se a base de 22 (vinte e dois) dias efetivamente trabalhados, ao valor unitário de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por dia.  \n1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos mencionados na Tabela 1 do item 1.2, sob o Regime Estatutário, por meio da Lei Complementar Municipal nº 268 de 28 de dezembro de 1999 e Lei nº 1.780 de 06 de junho de 1978, das vagas relacionadas neste edital, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de  \nvalidade do Concurso Público e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados observada a disponibilidade financeira e de conveniência da Administração.  \n1.4. Os vencimentos mencionados no item 1.2, referem-se ao mês de março de 2026 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de São V","cbCairJxRH6A507q","https://ap.wps.com/l/cbCairJxRH6A507q","pdf",1437917,35,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regime, objetivos e responsabilidade organizadora\n## Cargos, requisitos, jornada, vencimentos e valor da inscrição\n## Cadastro reserva e regras relacionadas\n# Inscrições\n## Conhecimento e aceitação das normas do edital\n## Recomendações para recolhimento da inscrição\n## Impedimentos de participação","[{\"question\":\"Quem organiza e executa o concurso público do edital?\",\"answer\":\"A Prefeitura Municipal de São Vicente torna público o concurso por intermédio de sua Comissão Organizadora, e a operacionalização fica sob responsabilidade do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).\"},{\"question\":\"Quais informações o edital apresenta sobre os cargos e a habilitação?\",\"answer\":\"O edital indica cargos, códigos, total de vagas (incluindo cadastro reserva), escolaridade/requisitos, jornada de trabalho e vencimentos, além do valor da inscrição. 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